Foto: Lorena Ribeiro/Ministério da Justiça e Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou, durante a 57ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados, em Buenos Aires, na Argentina, a necessidade de integração e cooperação entre os países para solucionar as “grandes questões da humanidade”. Entre elas estão o papel da internet, as questões climáticas e as que envolvem os direitos humanos e a paz.
Para Dino, esses e outros desafios são os que “marcam o século 21” e as nações precisam encará-las de forma conjunta. Segundo ele, o papel da internet e sua regulação em defesa da sociedade merece atenção especial. “Nós não somos algoritmos. Nós não somos e não podemos ser escravos de algoritmos. Nós não podemos jamais ser servos da inteligência artificial. Nós somos humanistas. Nós acreditamos no engenho humano. Nós acreditamos no talento humano”, discursou durante o evento ocorrido na última sexta-feira (2).
Durante a reunião, foi assinado um acordo que determina a jurisdição internacional sobre matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges, divórcio e separação conjugal, bem como relações pessoais, patrimoniais e dissolução das uniões estáveis. “Temos o dever de aprofundar nossos laços no Mercosul não apenas nas vertentes comercial e econômica, mas, principalmente, nos trilhos que tenham impacto direto na vida das pessoas de nossa região”, destacou o ministro Flávio Dino.
O ministro também destacou que o papel do Brasil no mundo está vinculado à integração sul-americana, a partir do Mercosul, considerado por ele o projeto histórico mais estratégico de política externa. “Nós não precisamos, a essas alturas, duvidar da importância da integração. As grandes questões da humanidade só podem ser resolvidas mediante cooperação. A cooperação multilateral é uma imposição, não é uma opção.”
Na ocasião, foi transferida para o Ministério da Justiça brasileiro a presidência pro tempore [por um tempo] do grupo, válida para o segundo semestre deste ano.
Medidas de proteção às mulheres
Durante a reunião, também foi assinado o Acordo sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção para as mulheres em situação de violência de gênero, bem como a recomendação para a implementação do acordo. O ministro brasileiro ressaltou o empenho do Governo do Brasil para implementar os termos do documento. “Pretendo empenhar-me para que o instrumento siga rapidamente ao Congresso Nacional brasileiro e possa ser ratificado com celeridade, a fim de que essas medidas protetivas possam valer em toda a região assim que possível. Medidas protetivas às mulheres são fundamentais para o fortalecimento da democracia, do pluralismo e de que a lei do supostamente mais forte jamais pode vencer”, pontuou.
Com informações de Agência Brasil e do Governo Federal
