O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) presidiu uma audiência pública para ouvir sugestões sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado do Rio de Janeiro. Ele é autor do projeto de lei 2.667/2023, que cria o Sistema Estadual de Prevenção aos Incêndios.
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), somente em março deste ano foram registradas 106 ocorrências de incêndios florestais, que afetaram mais de 900 hectares de mata em 10 cidades.
Durante a audiência, a comissão Cumpra-se, criada com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das leis estaduais, apontou as consequências que esses incêndios causam no meio ambiente, como a destruição da biodiversidade e o agravamento da crise hídrica, que contribuem para o aquecimento global, além de prejudicar a saúde da população.
“O Estado do Rio não tem um sistema estadual integrado de combate ao incêndio florestal e é urgente que o governo elabore uma política de prevenção que funcione na forma de sistema, ordenando, prevenindo e combatendo efetivamente os incêndios de forma articulada com o Corpo de Bombeiros e outras instituições públicas e, sobretudo, com setores da sociedade civil, tais como os brigadistas e o voluntariado”, afirmou Carlos Minc.
De acordo com dados da Polícia Civil, 99% dos incêndios são criminosos por serem resultantes de soltura de balões e queimadas.
“No Rio não temos um Prevfogo do Inea, apenas do Ibama. Não temos um sistema integrado, e ao discutir o texto do nosso projeto de lei para a sua implantação, acordamos que será comandado pelos bombeiros e também pelo Inea, que tem os guarda-parques e também combate o crime ambiental”, explicou o deputado.
Minc defendeu um trabalho de inteligência para identificar os locais de atuação de “baloeiros”, que se reúnem em grupos para soltar balões que levam até bujões de gás, “autênticas bombas”, disse.
“Lá atrás, na Secretaria de Estado do Ambiente, criamos os guarda-parques, mas hoje é um número muito insuficiente. E a qualificação deles está deixando a desejar. Quer dizer, tem que se intensificar a formação prática e teórica desses guarda-parques”, afirmou.
Outra situação discutida durante a audiência foi a dos brigadistas. Todos praticamente são voluntários, segundo Minc. “Há mais de 600 no Rio, e não se dá para eles EPIs, equipamentos de proteção, e até meios de transporte”, apontou.
Também foi debatida a possibilidade de criação de comissões mistas para o trabalho integrado de agentes do Prevfogo, órgãos ambientais e brigadistas, para atuarem principalmente em municípios onde não há bombeiros. “Vamos trazer para o Rio essa experiência que existe em vários estados”, disse.
