O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), apresentou um projeto de lei que inclui novas medidas preventivas voltadas às empresas que participam do programa Minha Casa, Minha Vida para combater possíveis condições de trabalho análogas à escravidão nas obras.
Segundo o PL 3613/24, as empresas que forem autuadas por infrações trabalhistas relacionadas a essa conduta serão proibidas de participar do programa. A medida busca assegurar que os recursos públicos destinados à construção de moradias sejam direcionados a empresas que respeitem os direitos trabalhistas.
Além disso, as empresas envolvidas no programa deverão adotar práticas que garantam a conformidade com normas de saúde, higiene e segurança no trabalho. A proposta prevê ainda que o Ministério das Cidades tenha acesso a uma lista de empresas autuadas, garantindo que essas não possam participar do Minha Casa, Minha Vida.
“O trabalho escravo é uma grande violação dos direitos humanos. Precisamos garantir que empresas envolvidas em práticas abusivas não tenham acesso a recursos públicos e que o Programa Minha Casa, Minha Vida, seja um exemplo de responsabilidade social”, afirmou o deputado.
O parlamentar reforçou que o foco é garantir que os recursos públicos sejam destinados a empresas que atuem de forma ética e responsável, garantindo que o financiamento público seja reservado para aqueles que agem de forma republicana e cidadã.
“O projeto vai além da punição. Ele cria um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo um mercado de trabalho mais justo e seguro”, complementou.
Gervásio reforçou que o projeto está alinhado com compromissos internacionais de erradicação do trabalho escravo, além de promover o cumprimento da função social da propriedade e a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.
“O objetivo é criar um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo condições dignas de trabalho e desestimulando a exploração”, disse.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
