Seminário em comemoração aos 20 anos do CTB. Foto: Guilherme Martimon
Na semana em que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 20 anos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que tem o objetivo de reduzir à metade o índice de mortes em acidentes viários no país em dez anos. A proposta, aprovada nesta terça-feira (19), segue agora para o Plenário da Câmara.
O projeto (PL 8272/14), de autoria do vice-presidente de Relações Governamentais do PSB e ex-deputado, Beto Albuquerque, e do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), voltou à Câmara com duas emendas do Senado Federal e teve como relator o também socialista e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal (RJ).
Durante o seminário comemorativo aos 20 anos do CTB, realizado no mesmo dia da aprovação da proposta, Beto afirmou que o plano é inspirado nas experiências da França e da Espanha, que reduziram em 50% e 64%, respectivamente, o número de mortes no trânsito em uma década. “Esses são exemplos de países que se autoimpuseram regulações de trânsito, controle de abordagem, vigilância e acima de tudo perseguiram a redução das mortes e deram certo. Precisamos de metas que devem ser prioritárias aos entes da Federação”.
Pela proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve estabelecer metas anuais de redução de mortes nas vias para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Essas metas serão fixadas por meio de propostas dos conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife), e divulgadas a cada ano durante a Semana Nacional do Trânsito, em setembro. O Pnatrans deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça.
Os conselhos estaduais participarão da elaboração das metas promovendo audiências públicas em seus estados. Eles deverão delinear as ações e programas que estiverem conduzindo para garantir o cumprimento dessas suas metas, além de dar transparência à execução do orçamento destinado a esse objetivo.
Seminário 20 anos do CTB
Na terça-feira (19), por iniciativa do deputado e presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, Hugo Leal (PSB), a Comissão de Viação e Transportes realizou seminário em comemoração aos 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para fazer um balanço das políticas públicas nesse período e discutir os desafios e as perspectivas para essa legislação.
Presente na abertura do evento, Beto Albuquerque disse que reduzir as mortes no trânsito é uma “batalha permanente”. “Vivemos uma tragédia diária no Brasil, com mais de 40 mil mortes por ano no trânsito e, pelo menos, 100 por dia. É uma guerra e não podemos ficar sem ações concretas ou de braços cruzados”, disse.
Beto Albuquerque recebe homenagem por sua atuação, quando era deputado, por políticas direcionadas à melhoria do trânsito brasileiro. Foto: Sérgio Francês
O socialista comemorou os 20 anos de CTB e defendeu que é preciso o envolvimento de todos no enfrentamento desse problema. Albuquerque lembrou que o PSB ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para reverter o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) feito pelo governo de Michel Temer.
“Nesses 20 anos do Código muitas coisas avançaram, mas isso não pode ser o encerramento do enredo dessa nossa reunião. Se nós todos estamos aqui comprometidos com o trânsito, não podemos permitir que governo nenhum não invista 100% dos recursos do Funset em ações de prevenção de acidentes e na segurança pública de estradas e rodovias do país”, afirmou.
Para que todas as medidas de educação e fiscalização nas ações de prevenção de acidentes de trânsito no Brasil sejam de fato postas em prática, é preciso investimento. O deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem após ingerir bebida alcoólica, destacou que não faltam recursos, mas sim a aplicação no local adequado e um critério mais rigoroso na aplicação das multas.
A Frente Parlamentar do Trânsito Seguro homenageou entidades e figuras públicas que contribuíram de alguma forma com a melhoria desse sistema no país. Entre os homenageados, Beto Albuquerque foi reconhecido por sua atuação na Câmara, na época em que era deputado federal, sempre à frente de políticas direcionadas à melhoria do trânsito brasileiro.
À direita, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), recebe homenagem pela boa gestão do trânsito na cidade. Foto: Chico Ferreira
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), também foi homenageado. A cidade, durante sua gestão, diminuiu em 28% o número de mortes no trânsito entre 2013 e 2016. Campinas tem hoje 6,3% de vítimas a cada 100 habitantes, enquanto o Brasil tem 23,6%. Os dados são resultado de ações de prevenção, como a engenharia do tráfego, ações de fiscalização e investimento em educação no trânsito.
Para Donizette, que preside a Frente Nacional dos Prefeitos, a mudança de hábitos da população não é fácil, mas é possível. “O desafio é fazer com que as pessoas façam sua parte no trânsito de forma espontânea, entendendo que atitudes de prevenção trazem segurança para si e seus semelhantes”.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara e Agência Câmara de Notícias
