Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, ressaltou a importância da nova plataforma Contrata+Brasil, lançada no mês passado, como uma ferramenta para ampliar as oportunidades de negócios para os microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil. Com cerca de 16 milhões de MEIs em operação, mas apenas 70 mil cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal, a plataforma surge para facilitar a inclusão desses profissionais nas contratações públicas, além de permitir maior agilidade nas negociações com os órgãos públicos.
Márcio França explicou que a ferramenta, nesta primeira fase, faz a ponte entre governos e MEIs que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos, contribuindo para aumentar a renda desses profissionais, ao reduzir burocracias e facilitar o acesso às contratações públicas. “Certamente vai abrir um leque enorme de gente, e o principal é que você se cadastra uma vez e vai receber por whatsapp a oferta do serviço”, afirmou o ministro.
“Se ele se inscrever hoje, a partir de amanhã ele já vai estar no nosso sistema, e conforme a prefeitura estiver cadastrada e requerer o serviço, ele vai ser notificado. Então ele não precisa ir atrás do serviço, o serviço vai atrás dele”, destacou Márcio França.
Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena. Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, destes, 1,5 milhão atuam nestas áreas, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Com uso 100% gratuito, a expectativa é mudar essa realidade ao facilitar o acesso dos microempreendedores individuais ao mercado de compras e serviços públicos.
Prefeituras e órgãos de todo Brasil podem aderir à plataforma de comércio eletrônico público. Na sua primeira fase, a ferramenta cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs de todo o País. Esse é o valor que foi gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo.
Simplicidade
Atualmente, um órgão público que precisa pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, pode fazê-lo com dispensa de licitação, seguindo o previsto na Lei 14.133/2021, para serviços até R$ 62 mil (atualizados anualmente). Mas, mesmo nesse caso, ela precisa produzir diversos documentos cada vez que tiver a necessidade do mesmo serviço. Na fase inicial, a plataforma vai operar com serviços até R$ 12.545,11.
O Contrata+Brasil reúne todas essas etapas de forma simplificada na plataforma. O órgão público publica a oportunidade de negócio, detalhando o que precisa. Todos os profissionais cadastrados, como os pintores da cidade, recebem uma notificação diretamente no WhatsApp com a oferta. Os interessados podem então enviar suas propostas pela própria plataforma. Após isso, o órgão público avalia as propostas recebidas e informa o escolhido para a contratação.
“Desse jeito, a diretora da escola, o posto de saúde, vai poder agir muito mais rápido e com a garantir jurídica, que é o mais importante, porque as pessoas tem muito medo de contrato com a garantia jurídica que pode estar com aval da advocacia geral da união, dos órgãos públicos do Governo Federal”, explicou o ministro.
A Plataforma é uma iniciativa transversal do Governo Federal e reúne o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (responsável pela operação da plataforma Contrata+Brasil), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife.
Com informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
