Foto: Roque Sá/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei PL 4.937/2024 para tornar permanente o ‘Compromisso Nacional Criança Alfabetizada’. A ideia é garantir a alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto confere status permanente ao programa, que foi criado por decreto em 2023 pelo governo Lula como política de alfabetização para subsidiar ações concretas de estados, municípios e Distrito Federal na promoção da alfabetização de todas as crianças do país.
O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta tanto no plenário quanto na Comissão, explicou que, após ouvir especialistas em educação, ficou evidente a necessidade de transformar o “Compromisso Criança Alfabetizada” em lei, para eliminar o risco de o programa ser tratado como uma ação provisória, sujeita a interrupções e cortes de recursos conforme a mudança de governos.
“Para garantir a permanência do foco na alfabetização na idade certa como alvo prioritário das políticas educacionais e atingir os resultados almejados, com todas as crianças brasileiras alfabetizadas ao fim do segundo ano do ensino fundamental, é imprescindível elevar o Compromisso do nível infralegal, em que hoje se encontra regulamentado, e inscrevê-lo em uma legislação federal de amplo alcance, que traga solidez e materialidade contínua às ações previstas”, defendeu Cid.
Além de tornar a política permanente, o parecer aprovado torna a União responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas.
O senador ressaltou as experiências bem-sucedidas que fizeram do Ceará referência em educação no Brasil e enfatizou a importância da alfabetização na idade certa. “Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças enfrentam dificuldades crescentes à medida que avançam nas séries escolares, o que afeta seu desempenho em todas as áreas do conhecimento. Isso gera outros problemas, como repetência e evasão escolar”, destacou.
