Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) vai assumir a presidência da Comissão Especial da Câmara criada para deliberar sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O grupo debaterá o projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo em 2024, que prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
O PNE funciona como um guia com metas e estratégias para a gestão da educação no Brasil na próxima década. No novo texto, um dos principais pontos será estabelecer medidas de responsabilização pelo não cumprimento dos objetivos estipulados e a revisão de metas para a educação básica, que não foram alcançadas nos últimos dez anos.
De acordo com Tabata Amaral, para assegurar metas claras e objetivas, a comissão deve promover um debate técnico, baseado em dados e evidências. “Não podemos nos guiar por embates ideológicos. Educação é coisa séria e o que está em jogo é o futuro de milhões de estudantes”, afirma.
A deputada abriu um canal de comunicação para participação de entidades da educação e de toda a sociedade civil. “O novo PNE vem para corrigir injustiças e mostrar, por meio de metas claras, que a educação brasileira pode, sim, sonhar e ser uma das melhores do mundo”, diz.
Responsabilização
O Congresso tentou punir gestores que não apresentaram avanços na área da educação. O texto, batizado de Lei de Responsabilidade Educacional, foi apresentado em 2006, mas, por discordância entre os parlamentares, está parado desde 2019.
A educação básica é um dos pontos de maior fragilidade: nenhuma das metas do atual plano foi atingida. Entre elas, a que previa a matrícula de 50% das crianças. Hoje, o número gira em torno de 37%. Além de garantir a alfabetização na idade certa, há pontos sensíveis ligados à infraestrutura básica, como o acesso a água e banheiro, além da merenda escolar.
