Foto: Ruy Baron
Os socialistas reunidos no painel “Estado Brasileiro e as Desigualdades Sociais”, no XVI Congresso Nacional do PSB, propuseram um conjunto de medidas estruturantes para combater as múltiplas formas de desigualdades no país.
Coordenado pela secretária especial Mari Machado, o grupo de trabalho defende, no relatório final, uma atuação mais incisiva do Estado como agente de justiça social, por meio do fortalecimento de políticas públicas universais, da realização de reformas estruturais e da ampliação de direitos.
Para o PSB, a superação das desigualdades “não é apenas uma escolha moral ou ideológica”, mas condição fundamental para o desenvolvimento pleno da sociedade brasileira. “Exige a adoção de políticas públicas estruturantes, intersetoriais e permanentes para mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência, idosos, LGBTQIA+, comunidades tradicionais, quilombolas e urbanas e religiões de matriz africana”, diz o documento.
Organizadas em 11 eixos temáticos, as propostas incluem a adoção de uma reforma tributária progressiva, com taxação de grandes fortunas, lucros, dividendos, heranças e patrimônios, e redução de impostos sobre consumo de bens essenciais e tecnologias assistivas; fortalecimento da educação pública, com acesso universal à educação básica de qualidade, com foco na inclusão e na ampliação do ensino integral, valorização dos professores, com garantia de formação continuada, e expansão do ensino técnico e superior, com a manutenção das políticas de cotas.
O relatório aponta para a ampliação e qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), com aumento dos recursos destinados ao setor e a valorização dos profissionais da saúde. É necessário garantir cobertura universal, com atenção especial à saúde mental e à universalização do saneamento básico, melhorar a gestão e governança do SUS e o fortalecer a Estratégia da Saúde da Família.
Os socialistas também propõem a manutenção e ampliação de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), fomento a políticas de inclusão produtiva, com qualificação profissional, apoio a pequenos empreendedores, acesso facilitado ao microcrédito, articulação com o mercado de trabalho formal e incentivos à contratação de jovens, pessoas idosas, pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência, fortalecendo a lei de cotas para empresas.
Já na área da segurança, o relatório sugere uma abordagem preventiva, no uso de inteligência e na superação de práticas violentas por parte das forças policiais. Ressalta a necessidade de desmilitarizar a atuação policial e eliminar condutas marcadas pelo racismo estrutural e pela violência contra pessoas com deficiência. “A valorização da vida deve ser prioridade nas políticas de segurança. O PSB apoia a construção de um eficiente Sistema Único de Segurança Pública”, destaca o documento.
O relatório também propõe a regulamentação do ambiente digital para enfrentar o discurso de ódio e fomentar uma cultura digital mais inclusiva, acessível e segura.
Durante as discussões, o grupo aprovou uma moção em apoio à criação dos Núcleos de Assessoramento e Produção de Políticas Públicas (NAPPPs), no âmbito da Fundação João Mangabeira. A proposta é fortalecer a elaboração de políticas públicas por meio de grupos temáticos dedicados a áreas estratégicas como educação, saúde, gênero, raça, seguridade, sustentabilidade, emprego e economia.
Desigualdade profunda
A desigualdade brasileira, de acordo com o relatório, tem raízes profundas em aspectos econômicos, territoriais, raciais e de gênero. A maioria da população negra, indígena, quilombola e periférica ainda enfrenta barreiras severas para acessar direitos básicos como saúde, educação, moradia e trabalho.
Os dados reunidos no documento são contundentes: o 1% mais rico da população brasileira tem renda 31,2% maior do que os 50% mais pobres. Com base em dados do Banco Mundial e do Pacto Nacional de Combate às Desigualdades, o Brasil ocupa a liderança da desigualdade na América Latina e figura entre os oito países mais desiguais do planeta.
Mesmo serviços garantidos constitucionalmente, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública, são marcados por precariedade e disparidades regionais. A desigualdade se torna ainda mais perversa em territórios desassistidos, onde faltam saneamento, transporte, estrutura escolar e unidades de saúde com condições adequadas.
Sistema fiscal excludente
O relatório aponta a estrutura fiscal como um dos principais gargalos no combate às desigualdades. Em 2024, a dívida pública consumiu R$ 877 bilhões, ou seja, 41,6% do orçamento federal, enquanto áreas como saúde e educação receberam R$ 215,9 bilhões e R$ 110,9 bilhões, respectivamente.
A regressividade do sistema tributário penaliza os mais pobres e impede o avanço de investimentos sociais essenciais, critica o documento. O PSB defende uma reforma tributária progressiva para tornar a cobrança de impostos mais justa, com taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, heranças e patrimônios, enquanto se reduz a carga sobre o consumo de bens essenciais, de manutenção à vida e de tecnologias assistivas. “Essa redistribuição fiscal ampliaria a capacidade de o Estado investir em áreas prioritárias”, aponta o relatório.
Entre as regiões que demandam atenção prioritária, o relatório cita o Norte, o Semiárido Nordestino, o Vale do Jequitinhonha e a metade sul do Rio Grande do Sul. A proposta é que políticas públicas estejam articuladas com o desenvolvimento regional, a sustentabilidade e a equidade.
Propostas do PSB para redução das desigualdades
1. Reforma tributária progressiva
– Taxar grandes fortunas, lucros, dividendos, heranças e patrimônios.
– Reduzir impostos sobre consumo de bens essenciais e tecnologias assistivas.
– Aumentar a capacidade de investimento do Estado em áreas prioritárias.
2. Fortalecimento da educação pública
-Acesso universal à educação básica inclusiva e ensino integral.
-Valorização e formação continuada de professores.
-Expansão do ensino técnico e superior com manutenção das cotas.
3. Ampliação e qualificação do SUS
– Mais recursos e valorização de profissionais da saúde.
– Cobertura universal com ênfase na saúde mental e saneamento básico.
– Melhoria na gestão e governança do sistema
– Fortalecimento da Estratégia da Saúde da Família.
4.Transferência de renda e inserção produtiva
-Manutenção e ampliação do Bolsa Família e BPC.
-Políticas de qualificação profissional e apoio a pequenos empreendedores.
-Facilitação do microcrédito e incentivos à contratação de grupos vulneráveis.
Garantia de serviços públicos básicos e educação de qualidade.
5. Habitação e infraestrutura urbana
– Ampliação do Minha Casa, Minha Vida.
-Urbanização de favelas e comunidades.
-Regularização fundiária e mobilidade urbana acessível.
6. Segurança pública cidadã
-Policiamento comunitário e uso de inteligência.
-Desmilitarização das abordagens violentas e combate ao racismo institucional.
-Valorização da vida como eixo central da política de segurança.
-Apoio à criação de um Sistema Único de Segurança Pública.
7. Inclusão digital e acesso à tecnologia
-Democratização da internet e da educação digital.
-Regulamentação do ambiente digital contra discurso de ódio.
-Promoção de uma cultura digital acessível e inclusiva.
8. Igualdade de gênero, raça e classe
-Políticas afirmativas como cotas e igualdade salarial.
-Combate à violência contra mulheres, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIA+ e idosas.
– Valorização e respeito às culturas e territórios de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
9. Valorização da assistência social
-Fortalecimento do SUAS com percentual constitucional garantido.
-Universalização do BPC, valorização da agricultura familiar e criação de renda básica permanente.
10.Juventude, pessoas idosas, esporte e cultura
-Programas de saúde mental, cultura, educação e esporte para inclusão social.
-Cultura como vetor de desenvolvimento econômico e afirmação da diversidade.
11. Reforma agrária e sustentabilidade no campo
-Redistribuição de terras e fortalecimento da agricultura familiar.
-Incentivo a hortas comunitárias e práticas sustentáveis.
-Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos.
