Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria os Centros Comunitários da Paz (Compaz) no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A proposta, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), será agora encaminhada ao Senado.
Inspirada na experiência bem sucedida implantada no Recife durante os governos do PSB, a iniciativa busca transformar a política de segurança pública com ações de cidadania, cultura e prevenção à violência em comunidades vulneráveis.
“O Brasil precisa de alternativas eficazes às limitações de uma abordagem unicamente repressiva”, afirmou o deputado Lucas Ramos (PSB-PE), relator da proposta. Segundo ele, o projeto traz uma resposta concreta e estruturada para o enfrentamento da violência nas periferias.
Modelo do PSB é inspiração
O projeto nacional aprovado tem como referência o Compaz do Recife, equipamento criado durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) e consolidado sob o comando de João Campos (PSB). Reconhecidos internacionalmente, inclusive premiados pela ONU, os Compaz recifenses funcionam como polos de cidadania, cultura, lazer e atendimento social integrados, localizados em áreas marcadas pela vulnerabilidade social.
As estruturas contam com bibliotecas, quadras poliesportivas, salas de mediação de conflitos, serviços jurídicos e psicológicos gratuitos, além de cursos profissionalizantes e atividades culturais, servindo como espaços de reconstrução comunitária e fortalecimento de vínculos sociais.
O que prevê o projeto nacional
Pelo texto aprovado, os novos Compaz poderão ser construídos com recursos de diferentes esferas, federal, estadual, municipal, ou ainda por meio de parcerias público-privadas e doações. Serão preferencialmente instalados em áreas de maior vulnerabilidade social.
Os centros oferecerão: atividades culturais, esportivas e educativas; atendimento psicológico e social às famílias; assistência jurídica gratuita; cursos profissionalizantes; ações de prevenção à violência e apoio à parentalidade.
A gestão dos espaços será feita por equipes multidisciplinares, formadas por profissionais das áreas de assistência social, direito, psicologia, esporte, cultura e lazer. A proposta também prevê a concessão de bolsas para agentes comunitários atuantes, com foco em mediação de conflitos e educação em direitos humanos.
O autor do projeto, Pedro Campos, ressaltou que a ideia foi inspirada nas bibliotecas públicas de Medellín, na Colômbia, que surgiram como instrumentos de transformação social em territórios dominados pela violência.
“A Colômbia entendeu que, para enfrentar o desafio [do narcotráfico], precisava implementar uma ampla gama de ações, entre elas, aquelas voltadas à cidadania. E a presença do Estado não apenas como órgão de repressão, mas como promotor da cidadania”, afirmou.
Integração com o CRAS e expansão do Pronasci
O projeto prevê que, sempre que possível, os Compaz funcionem em articulação com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), evitando sobreposição de serviços e otimizando os recursos públicos.
Além disso, a proposta altera a Lei do Pronasci (11.530/2007) para ampliar o alcance do programa, permitir novos tipos de bolsas, inclusive para estudo, trabalho e residência no exterior, e flexibilizar a adesão dos entes federativos, com a possibilidade de indicar órgãos congêneres em vez de um gabinete específico.
