Foto: Rodrigo Costa/Alesp
A deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP) criou o Gabinete da Inclusão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde uma equipe com mães atípicas e um advogado acolhe, orienta e sistematiza denúncias recebidas por e-mail e redes sociais, em sua maioria relacionadas a cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em dois anos e meio de mandato, foram atendidos cerca de 75 mil contatos e investigadas 4,5 mil denúncias.
Entre os casos mais graves estão contratos encerrados unilateralmente envolvendo crianças autistas, pessoas com deficiência, gestantes em fase avançada, pacientes com câncer e até internados em tratamento. “Logo que assumi o mandato, começamos a receber centenas de denúncias. Além de autistas, vimos pessoas com deficiência, grávidas com mais de 30 semanas de gestação, pessoas com câncer, pessoas que estavam internadas e receberam a comunicação do cancelamento do plano de saúde”, relata.
Ativista histórica na defesa de pessoas com deficiência e mãe de um jovem autista, Werner levantou dados que revelam um aumento de 212% nos cancelamentos de contratos de autistas no estado de São Paulo desde 2023. “As multas são baixas, nem chegam a arranhar os lucros do setor. Enquanto isso, famílias seguem lutando na justiça e crianças autistas e outras pessoas vulneráveis ficam sem atendimento e sem perspectivas. Os planos não cumprem o que deveriam cumprir, eles tratam saúde como se fosse um carro, um terreno, um imóvel”, denuncia.
A deputada critica a inoperância da ANS, responsável por fiscalizar o setor. “Mais passa pano do que fiscaliza de verdade”, aponta.
Ela também critica o funcionamento do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), que emite pareceres técnicos em processos de saúde. “Já vimos parecer dizendo que uma criança autista não precisa de terapia, assinado por ortopedista ou anestesista que nunca viu o paciente”, relata.
A deputada também soou o alerta sobre o PL 7419/2006, que trata da reformulação das regras dos planos de saúde e pode voltar à pauta ainda este ano no Congresso Nacional. “Qual a força dos planos de saúde? Eu te respondo com o que eu ouvi de vários deputados e senadores quando eu nem era eleita ainda, era ativista em Brasília: é o lobby mais poderoso do Congresso Nacional. Estamos falando de pessoas que detêm o poder financeiro nesse país, que doam para campanhas de políticos da direita e da esquerda. Eles não têm ideologia política”, diz.
Além de denunciar os abusos, Werner tem atuado na articulação política e jurídica para preservar a Lei 14.454/2022, que garante que o rol de procedimentos da ANS seja exemplificativo, ou seja, que não limite a cobertura apenas ao que está previamente listado. Ela alerta para o risco de retrocessos jurídicos caso o STF considere inconstitucional a norma ou a equipare ao tema 1234, que restringiu a judicialização de medicamentos para doenças raras. “Temos medo de que o Supremo Tribunal Federal consiga transformar isso num tema como o 1234 das doenças raras, que praticamente impediu a judicialização de medicamentos para doenças raras”, alerta.
Ativista reconhecida na causa da inclusão, Andréa Werner é mãe de um jovem autista e transformou sua experiência pessoal em base para sua atuação parlamentar. Aos 47 anos, já no mandato, recebeu o próprio diagnóstico de autismo. Desde então, seu trabalho parlamentar tem sido guiado por denúncias e demandas da população. Já foram protocoladas mais de 100 propostas legislativas.
Com informações do Brasil de Fato
