Foto: Júlio César Silva/MDIC
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, lançou na quarta-feira (9) o Portal da Regulação, website destinado a qualificar, modernizar e dar maior transparência ao ambiente regulatório brasileiro.
Desenvolvido em colaboração com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Observatório da Indústria do SENAI/CE, o Portal proporcionará aos usuários acesso simplificado aos órgãos reguladores e suas agendas, às consultas públicas em andamento, além de um amplo repositório de informações para consulta e aprendizado.
Além disso, a plataforma contará com um canal direto para o envio de críticas, sugestões e propostas aos órgãos reguladores, e permitirá a divulgação de cursos e eventos focados nas melhores práticas regulatórias.
De acordo com Alckmin, a ferramenta simplifica a rotina de empresas e cidadãos, reduz a burocracia, amplia a transparência para investidores e promove uma regulação mais eficiente, legítima e voltada ao interesse público. O vice-presidente afirmou que o portal poderá reduzir em R$ 40 bilhões por ano os custos relacionados ao comércio exterior.
“A plataforma vem ao encontro de dois objetivos: reduzir custos, para aumentar a competitividade, o crescimento econômico e a geração de emprego; e desburocratizar, simplificar, facilitar o acesso da população às normas que procuram”, disse.
A cerimônia de lançamento do Portal da Regulação contou também com a presença do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e de autoridades de órgãos reguladores.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que, entre a promulgação da Constituição de 1988 e o ano de 2024, foram editadas aproximadamente 7,8 milhões de normas, uma média de 860 por dia útil.
Essa complexidade regulatória impõe um alto custo ao país. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em estudo divulgado em 2024, o impacto econômico da burocracia regulatória chegou a R$ 243,7 bilhões em 2023. Desse total, R$ 150,1 bilhões referem-se ao chamado custo da não conformidade, relacionado ao descumprimento de normas por desconhecimento, dificuldade de acesso ou obstáculos à sua implementação.
Ao oferecer suporte em cada etapa do ciclo regulatório, a plataforma poderá contribuir para mais coerência na construção de normas nacionais e colaborar para a elaboração de regulações mais efetivas, reduzindo os custos para a sociedade.
Outras funcionalidades também deverão ser entregues num segundo momento, entre elas a hospedagem de ferramentas de boas práticas regulatórias, como uma calculadora baseada em IA de custos administrativos; a divulgação de normas por setores regulados; um fórum de discussão voltado a qualidade regulatória; e um canal direto para sugestões, comentários e contribuições dos usuários sobre o Portal.
Com informações do MDIC
