Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um projeto de lei que propõe a elevação do limite anual de receita bruta para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 120 mil. A proposta também prevê a atualização anual desse teto, com base no IPCA.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca adequar a legislação à realidade econômica do país, considerando o aumento do custo de vida e das despesas operacionais enfrentadas pelos pequenos negócios. “Temos que dar uma atenção especial ao microempreendedor individual, à microempresa e à pequena empresa. Isso pode contribuir para impulsionar a nossa economia de baixo para cima”, afirmou Rollemberg.
A atualização do teto permitirá que mais trabalhadores e empreendedores se formalizem, contribuindo para a redução da informalidade. Com o novo limite, será possível manter a regularidade fiscal e jurídica, recolher tributos de forma simplificada e acessar a proteção social oferecida pelo INSS.
Estima-se que cerca de 15 milhões de pessoas em todo o Brasil, incluindo aproximadamente 207 mil no Distrito Federal, possam ser beneficiadas com a mudança. As medidas “vão garantir maior segurança jurídica para aquele que amplia um pouco o seu faturamento e possa trabalhar com tranquilidade”, observou Rollemberg.
O projeto altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada em Plenário. Se aprovada, seguirá para análise no Senado.
