A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PSB) que cria o Cadastro Estadual de Florestas Públicas, instrumento fundamental para fortalecer a proteção e a gestão sustentável das áreas verdes do estado.
O objetivo da medida é estabelecer um instrumento de planejamento para a gestão florestal, reunindo dados georreferenciados sobre as florestas públicas, o que auxiliará na destinação dessas áreas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e concessões florestais.
Além disso, o projeto busca proteger as florestas contra invasões promovidas por traficantes e milicianos, que frequentemente utilizam essas áreas para evadir-se e se esconder das forças de segurança do estado.
“Isso significa criar uma barreira contra a apropriação ilegal de áreas públicas por milícias e tráfico, sobretudo em regiões da Zona Oeste e Baixada Fluminense, mas também em outros pontos do Rio de Janeiro. Com o cadastro, essas terras deixam de ficar ‘sem dono’ e passam a contar com um instrumento legal de proteção, preservando áreas ambientais e impedindo invasões”, explica Minc.
O Cadastro Estadual de Florestas Públicas será integrado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para o deputado, o projeto representa mais um passo para defender as florestas, o patrimônio público e a vida da população.
O texto prevê ainda que o Estado possa oferecer apoio técnico e financeiro aos municípios para que possam criar seus próprios cadastros de florestas públicas municipais.
