Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3904/2021, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que direciona medidas para a manutenção e o incentivo aos empregos verdes e ao empreendedorismo na área de economia verde.
A proposta garante que, no mínimo, 20% dos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) sejam voltados à qualificação para empregos verdes. Em termos quantitativos, com os últimos dados disponíveis de 2019, das 248 mil vagas ofertadas, quase 50 mil vagas serão ofertadas para qualificação na área.
Também destina, anualmente, no mínimo 3% do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à políticas de qualificação, formação e intermediação de mão de obra em empregos verdes, em áreas sustentáveis como energia limpa, mobilidade urbana, reciclagem e construção ecológica. Além disso, determina que 15% dos recursos do FAT que são destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de programas de desenvolvimento econômico, como, o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), sejam destinados a programas de desenvolvimento econômico na área de economia verde.
A economia verde consiste na atividade que considera, em seu processo produtivo, a preservação dos recursos naturais para o fornecimento de recursos e serviços ambientais que asseguram o bem-estar social. Já os empregos verdes são postos de trabalho decentes em atividades econômicas que contribuem para reduzir as emissões de carbono e/ou para a melhoria e conservação da qualidade do meio ambiente.
“Os esforços concentrados para lidar com os efeitos da pandemia do novo coronavírus, deflagrada em 2020, trouxeram-nos uma possibilidade importante para pautar o desenvolvimento econômico sustentável. O impacto sobre o mercado de trabalho foi brutal e, hoje, temos mais de 13,7 milhões de brasileiros desempregados. Nesse sentido, este Projeto de Lei cria incentivos para a economia verde, para que possamos reduzir as taxas de desemprego incentivando a criação e manutenção de empregos verdes e estimulando o empreendedorismo sustentável”, justificou a parlamentar.
“A retomada do crescimento econômico deve primar pela sustentabilidade e isso somente ocorre quando incluímos a dimensão ambiental nesse processo”, pontuou Tabata.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Trabalho.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
