A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1794/2025, de autoria do parlamentar Pedro Campos (PSB-PE), que garante prioridade do custeio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social para entregadores hipossuficientes que utilizam bicicleta.
Dessa forma, os recursos arrecadados com multas de trânsito serão utilizados nos casos em que os entregadores de bicicleta não possuem condições financeiras de arcar com despesas sem prejudicar seu próprio sustento.
Campos lembrou que a Câmara já aprovou o programa CNH Social para garantir que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados a custear habilitações de pessoas que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo agora é priorizar entregadores por aplicativo, que rodam de 40 a 50 quilômetros por dia de bicicleta para trabalhar.
“São pessoas que, muitas vezes, não têm acesso a recursos suficientes para ter uma habilitação. Fazer uma entrega de moto possibilita a essas pessoas, além do descanso físico, um aumento de renda”, disse. Ele calculou que, em média, um entregador de moto consegue ter o dobro da renda de um de bicicleta.
A proposta aprovada pela Comissão representa um passo importante para ampliar o acesso à habilitação gratuita e reconhecer o papel social e econômico desempenhado pelos entregadores que utilizam a bicicleta como meio de sustento. “Além disso, a proposta vai garantir segurança, porque é preciso que estas pessoas estejam treinadas, habilitadas e capacitadas para, ao fazer entrega de moto, não incidir em risco de acidentes. Por isso esse programa é tão importante, pra garantir oportunidade”, afirmou.
O projeto nasceu de um amplo processo de escuta e diálogo com entregadores de aplicativo de Pernambuco, que relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia e a necessidade de políticas públicas específicas para a categoria.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Aliança Bike, 75% dos entregadores que utilizam bicicleta têm até 27 anos e pedalam mais de 50 km por dia. Cerca de 88% dependem exclusivamente das entregas para viver, e 59% começaram na atividade por desemprego. A maioria trabalha todos os dias da semana, muitas vezes por até 12 horas diárias.
“Com essa aprovação na Comissão, avançamos para garantir que os recursos das multas de trânsito possam ser utilizados para apoiar quem move as cidades todos os dias”, afirmou o deputado.
“A CNH Social é uma ferramenta de inclusão e mobilidade, e queremos que os entregadores de bike tenham prioridade nesse acesso”, reforçou Pedro Campos.
Com informações da Ascom do dep. Pedro Campos
