A deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP) protocolou um projeto de lei que busca proibir beneficiários de programas de transferência de renda do estado de São Paulo de se cadastrarem ou manterem contas ativas em plataformas de apostas, conhecidas como “bets”.
Pelo texto, as próprias empresas de apostas serão responsáveis por adotar mecanismos de verificação que identifiquem, com base em dados oficiais fornecidos pelo governo estadual, se o CPF do usuário está vinculado a algum desses programas sociais. Caso esteja, o cadastro deverá ser negado ou a conta existente, encerrada.
Para usuários que já possuírem contas ativas, o projeto garante o direito de sacar voluntariamente os valores disponíveis em até dois dias após serem notificados sobre o encerramento da conta.
“É um jeito de a gente impedir que as pessoas possam se viciar nisso e gastar esse dinheiro que é tão importante, que vai ajudar na alimentação da família, nos gastos básicos, com uma coisa que não tem retorno nenhum, a não ser retornos negativos”, afirma Andréa Werner.
“Se os CAPS já enfrentam dificuldades para oferecer terapia ao seu filho autista, e os CERs não conseguem atender adequadamente crianças com outras deficiências, imagine o impacto de um número crescente de pessoas com dependência em jogos que agora também buscam tratamento pelo SUS. Estamos falando de uma demanda que cresceu de forma expressiva no último ano”, complementa a deputada.
Caso o projeto seja aprovado, as casas de apostas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções administrativas, que vão desde advertência por escrito, com prazo determinado para corrigir a irregularidade, até multas que variam de 0,3% a 20% do faturamento bruto anual da empresa, por infração.
O texto também prevê penalidades como a suspensão parcial ou total das atividades no estado de São Paulo e até a cassação definitiva da autorização de funcionamento. Neste último caso, a empresa ficará impedida de solicitar uma nova autorização pelo prazo mínimo de dez anos.
Uma pesquisa do Banco Central, realizada em setembro do ano passado, identificou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em sites de apostas esportivas. A maioria desses apostadores tinha entre 20 e 30 anos e destinava, em média, R$ 100 por mês a esse tipo de plataforma.
