Siqueira: Caso a consulta seja aceita pelo TSE, será o principal movimento de fortalecimento político feminino das últimas décadas. Foto: Humberto Pradera
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta semana consulta do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para garantir às mulheres a participação mínima de 30% na composição das comissões executivas e dos diretórios dos partidos.
A consulta foi apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e questiona se a regra que prevê a reserva obrigatória de vagas para mulheres na eleições também é válida para a composição dos órgãos decisórios das siglas.
A iniciativa recebeu o apoio de entidades nacionais como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, lembra que a reserva de vagas nas candidaturas proporcionais não tem aumentado a participação política das mulheres, mas acredita que esse quadro negativo poderá mudar com o fortalecimento da participação feminina dentro dos partidos políticos.
“A transformação depende inicialmente do fortalecimento das mulheres dentro dos partidos políticos, onde são tomadas as decisões sobre divisão de recursos e de tempo de rádio e televisão. Caso aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral, será o principal movimento de fortalecimento político feminino das últimas décadas”, afirma.
Ele explica que a reserva de 30% para mulheres nas comissões executivas e nos diretórios do PSB é prevista no estatuto do partido e foi reiterada em resolução aprovada na última reunião da Comissão Executiva Nacional, que reforçou a regra para o regimento interno do XIV Congresso Nacional.
Lídice da Mata afirma na consulta que as estruturas decisórias internas dos partidos são dominadas por representantes do sexo masculino, o que acaba refletindo em uma generalizada falta de comprometimento das agremiações para com as candidaturas femininas.
“A inclusão de mulheres nas estruturas de poder intrapartidárias é essencial e necessária no processo de empoderamento feminino, sendo um passo anterior e fundamental para que a política de inclusão de mulheres nas disputa eleitorais possa ser concretizada”, defende a socialista.
Para Lídice da Mata, a inclusão de mulheres nas estruturas de poder nos partidos é essencial no processo de empoderamento feminino. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O advogado Rafael Carneiro, responsável pela consulta, destaca que o Brasil é um dos países com menor participação política feminina no mundo.
As mulheres ocupam menos de 10% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 15% no Senado Federal. O país está na 155º posição no ranking de representatividade feminina nos parlamentos, atrás de todos os países vizinhos sul-americanos e, inclusive, de democracias menos sólidas como Síria, Arábia Saudita, Iraque, Afeganistão e Paquistão.
Nas eleições de 2016, não houve uma única mulher eleita vereadora em 1.286 municípios, critica Carneiro.
“A sub-representação política feminina, nestas proporções, é problema de índole constitucional e os partidos políticos, como instituições essenciais à democracia, estão vinculados ao processo de busca da redução da desigualdade de gênero nas esferas de poder”, afirma.
A consulta é relatada pela ministra Rosa Weber, única mulher integrante do TSE, e também recebeu apoio da Associação Visibilidade Feminina, do movimento Mais Mulheres no Direito, do Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA) e do coletivo Democracia em Saia Justa (DEMSA).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
