A votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), prevista para esta quarta-feira (30), foi transferida para a próxima terça-feira (6) porque o PSOL não aceitou integrar um acordo de lideranças para agilizar a tramitação da matéria sem o cumprimento dos prazos mínimos exigidos pelo regimento interno do Senado.
Conforme o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR), o acordo que viabilizaria a votação nesta quarta exigiria a unanimidade entre os líderes da Casa, o que não foi possível, uma vez que o PSOL é contrário à apreciação da matéria, enquanto os demais líderes já haviam se posicionado pela celeridade da tramitação do PLC 30, com o objetivo de garantir tempo hábil à análise da Câmara dos Deputados, antes do recesso parlamentar.
A líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA), disse que o adiamento é necessário para que a proposta seja melhor discutida nos próximos dias.
O texto que será votado pelo plenário semana que vem foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na última quinta-feira (24), com diversos avanços, como a obrigatoriedade de recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios e nascentes e a proibição de regularização das futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa nessas localidades.
Ao todo a Comissão apreciou 212 emendas oferecidas pelos senadores, 42 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator, senador Jorge Viana (PT/AC). Também foram apresentados 77 destaques para votação em separado de emendas, sendo que destes 4 foram aprovados.
De acordo com o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), as mudanças ocorreram graças ao trabalho conjunto de Viana com Luiz Henrique (PMDB/SC), relator em outras três comissões, e ao clima de entendimento que marcou a tramitação do projeto no Senado. Uma das inovações é a definição de prazo de um ano (prorrogável uma única vez, por igual período) para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para implantação de programas de regularização. Ao estipular o prazo, a medida acaba com a suspensão "eterna” de sanções a quem deixou de cumprir a legislação.