Odorico Monteiro debate políticas de saúde pública em fórum internacional

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (28), o fórum internacional “Lançando o olhar sobre o desempenho de sistemas de saúde locais e nacionais”. O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), autor do requerimento para a realização do evento, destacou que as discussões irão subsidiar projetos de lei e decisões importantes do parlamento brasileiro na área de políticas de saúde no país, tendo como base experiências nacionais e internacionais.

No fórum, foram debatidas estratégias e ferramentas de avaliação para contribuir com o aumento da qualidade e da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS), além da sistematização e difusão no território brasileiro de ações exitosas.

O deputado socialista afirmou que a garantia dos sistemas universais de saúde é um grande desafio para os poucos países que adotaram essa metodologia. Entre eles estão o Brasil, Canadá, Cuba, Reino Unido, Austrália, França e Suécia. “Hoje, o grande desafio é como avaliar a gestão de desempenho e governança desses sistemas”, disse.

Monteiro afirmou que o Brasil tem uma das governanças mais complexas do sistema de saúde pública e lembra que o país é o único no mundo que “municipalizou” essa área. “Nós temos 5570 municípios, mas só 300 têm capacidade de garantir acesso integral à saúde pela população. Então, precisamos pensar no desempenho do sistema como um todo, seja federal, estadual ou municipal”, disse.

Mesmo o SUS sendo reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior sistema gratuito e universal do mundo nesse setor, o orçamento brasileiro dedicado a ele é um dos piores: são menos de R$ 120 bilhões anuais. Isso, de acordo com a OMS, é considerado bem abaixo da média mundial.

Além disso, por conta desse baixo investimento, o serviço fica comprometido com atendimentos de baixa qualidade, falta de leitos, de materiais e de medicamentos, tempo de espera muito longo para realizar procedimentos, entre outros problemas. Para agravar a situação, a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, impôs o congelamento da aplicação mínima em saúde pelo governo federal por 20 anos.

Odorico destaca que há um subfinanciamento desse sistema e que esta emenda pode provocar, no futuro, um “apagão da seguridade social”. O sistema de seguridade, formado pelo tripé saúde, assistência e previdência, consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

“Temos que ficar vigilantes para que cada centavo enviado para a saúde seja bem gasto dentro do sistema. Ou seja, que esse modelo de avaliação, de estruturação e organização do desempenho estruture o sistema para que aumente a garantia de acesso, para que a população tenha seus problemas de saúde resolvidos no menor tempo possível, que a incorporação de novas tecnologias, novos medicamentos, vacinas, técnicas cirúrgicas e de diagnóstico também estejam o tempo todo sendo debatidos no sistema de saúde”, atentou o deputado.

Nesse sentido, o socialista lembra que a CSSF aprecia, atualmente, dois projetos de lei que criam contratos organizativos de ação pública – espécie de parceria entre os entes federativos para melhorar a dinâmica das políticas públicas na área de saúde (PL 1645/15) – e um plano nacional decenal de saúde (PL 1645/15) para construção de um planejamento de longo prazo para o setor com diretrizes, objetivos e metas para assegurar o pleno direito à saúde.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, participou do fórum e afirmou que o SUS é fruto da inteligência coletiva dos brasileiros. “A democracia do nosso país, tão ameaçada ultimamente, contribuiu para esse sistema promovido pela iniciativa popular”.

Patrícia Ribeiro, representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reiterou a importância de a sociedade participar e reagir sobre quais mudanças exigem nesse sistema. “Temos que investir mais em encontros como esse e nos diálogos com a sociedade civil organizada. Há avanços, mas também há problemas com a política pública vigente em várias regiões”, revelou.

Ao finalizar sua participação, Odorico Monteiro considerou importante o debate sobre os países que ainda não atingiram a universalidade “uma vez que a governança da boa performance com equidade torna-se mais desafiadora, principalmente em momentos de crise e de políticas austeras, considerando que esses países ainda se deparam com a tarefa de ampliação de cobertura”, encerrou.

Também participaram dos debates o representante do Ministério da Saúde, Alvimar Botega, o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, o representante da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS/OMS), Fernando Leles, o professor da Universidade de Montreal, Jean Louis Denis, a presidente do Instituto Direito Sanitário (Idisa), Lenir Santos, e o representante da Associação das Nações Unidas da Saúde da Família (ASF-Portugal), Andre Biscaia.

 

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara