Delgado: “Enquanto os pequenos e médios produtores pagam suas dívidas em dia, os grandes, beneficiados com a medida, não cumprem seus acordos”. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
O líder do PSB na Câmara Júlio Delgado criticou a medida provisória que prevê perdão integral a multas e juros e permite compensação de créditos fiscais de produtores e empresas rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A proposta foi apresentada depois de negociações entre a bancada ruralista e o governo e deve ser colocada em votação ainda esta semana. A medida prevê o parcelamento das dívidas com entrada de 2,5% e descontos de 100% em juros e multas. O setor é um dos que mais devem ao governo, num total de R$ 1,2 trilhão.
“Para agradar os ruralistas, o governo tenta aprovar a medida provisória que permite parcelar dívidas de empresários do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. O problema é que enquanto os pequenos e médios produtores pagam suas dívidas em dia, os grandes, beneficiados com a medida, não cumprem seus acordos”, criticou.
Delgado classificou a MP como “imoral” e disse que o governo insiste em aprovar medidas e reformas que prejudicam os trabalhadores, a pretexto de equilibrar as contas públicas, mas, ao mesmo tempo, concede benefícios a setores econômicos como o agronegócio.
“O governo insiste em reformas que prejudicam trabalhadores, como a da Previdência, e em aprovar benefícios que agradam poucos e impactam em muito as contas públicas”, criticou.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em 2015, 18.602 pessoas físicas e jurídicas do setor do agronegócio possuíam dívidas de mais de R$ 10 milhões com a União. Juntas, essas dívidas somavam R$ 1,2 trilhão. Entre os devedores, 4.013 pessoas físicas e jurídicas, também detentoras de terras, acumulavam individualmente dívida acima de R$ 50 milhões – totalizando mais de R$ 906 bilhões em impostos devidos. Este valor é maior que o Produto Interno Bruto (PIB) de 26 Estados brasileiros.
Segundo informações do Incra, dos 4.013 devedores com dívidas acima de R$ 50 milhões cada, 729 declararam possuir 4.057 imóveis rurais. A dívida total apenas deste grupo de pessoas, físicas e jurídicas, era de
aproximadamente R$ 200 bilhões. Juntas, as terras pertencentes a este grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
