Governador Ricardo Coutinho em visita a uma escola pública da Paraíba. Foto: Governo da Paraíba
O Governo da Paraíba assinou nesta terça-feira (13) recomendação que assegura a liberdade de cátedra dos professores nas escolas do Estado.
Segundo a recomendação, as instituições de ensino devem adotar as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra os professores por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.
A tentativa de impedir a abordagem acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo pedagógicas (que não se confundem com propaganda político-partidária) – desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais – representará flagrante violação aos princípios e normas internacionais e constitucionais.
Conforme o texto, as escolas devem promover debates e discussões com professores, alunos e comunidade escolar sobre a previsão constitucional que assegura o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e de liberdade de manifestação.
Governador Rodrigo Rollemberg em visita a uma escola pública do Distrito Federal. Foto: Agência Brasília
No DF, a o pluralismo de ideias em sala de aula é assegurado por uma lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg em fevereiro deste ano. Intitulada Lei do Pluralismo de Ideias, a lei institui que “as instituições educacionais do DF devem estimular e favorecer o pluralismo de ideias de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas”.
Outra lei sancionada em 2015 por Rollemberg, conhecida como Lei de Proteção ao Professor, assegura a autoridade do professor em sala de aula.
Observatório
A recomendação às escolas paraibanas destaca ainda que “um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”.
Caso não seja cumprida a recomendação, os órgãos recomendantes adotarão as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra professores por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis e demais professores da instituição.
A recomendação assinada pelo governo paraibano foi elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.
A cerimônia de assinatura contou com as presenças do secretário de Educação de João Pessoa, reitores das universidades públicas e privadas e diretores de escolas privadas de educação básica.
Outro ponto da recomendação é que as escolas e universidades afixem cartazes nos quadros de avisos das suas respectivas instituições de ensino para dar publicidade ao Observatório de Violência por Intolerância.
O Observatório é uma entidade multi-institucional criada para receber e dar prosseguimento adequado aos relatos de LGBTIfobia, racismo, violência contra a mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de ofensa motivada por ato com fundamentação política e/ou por intolerância à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento e à violência policial.
O órgão disponibilizou um formulário de denúncias online no site da Defensa Pública Estadual. O sigilo das informações é garantido. Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e responsabilização dos agressores. Caberá à Defensoria Pública da Paraíba orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.
Com informações do Governo da Paraíba e do Jornal de Brasília
