Foto: Antônio Augusto/PGR
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) ingressou, nesta terça-feira (11), com uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a investigação sobre a impunidade ambiental no Brasil.
Os parlamentares socialistas Alessandro Molon (RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e o senador Jorge Kajuru (GO) também assinaram o documento.
Segundo Vaz, em 18 anos, 96,6% das multas emitidas pelo Ibama com valor acima de R$ 50 mil não foram pagas. “Nós temos a indústria da impunidade e não a da multa. Quanto maior o valor e, portanto, pior o dano ambiental, maior a inadimplência. Essa situação precisa ser investigada”, defende.
Levantamento feito pelo gabinete do deputado, baseado no portal Dados Abertos, do próprio Ibama, revela que foram emitidas 67.104 multas no país acima de R$50 mil, de 2000 a 2018, representando mais de R$ 46,6 bilhões. Apenas 2.286 foram quitadas, somando R$ 604 milhões, 1,29% do valor total.
No caso específico das multas acima de R$1 milhão, a situação é ainda pior. Das 7.686 multas emitidas pelo Ibama em 18 anos, 0,97% foi pago, R$324 milhões de um universo de quase R$34 bilhões. O índice representa 0,95% do montante.
A Samarco, empresa responsável por um dos maiores desastres ambientais do Brasil, em Mariana (MG), recebeu nesse período 16 multas, somando R$ 396,3 milhões. Duas foram canceladas pelo Ibama e nenhum centavo foi pago.
Quando as multas têm valor de até R$ 100 mil o julgamento administrativo pelo Ibama, que confirma ou não a punição, pode ser feito até mesmo por um servidor designado por portaria. Quando o valor supera R$ 500 mil, o julgamento é de responsabilidade da coordenação em Brasília.
“É estranho que haja essa diferenciação e indica que pode ocorrer ingerência política nesses casos”, afirma Vaz.
Ranking dos Estados
Segundo o levantamento do portal Dados Abertos, o Estado com maior registro de multas de 2000 a 2018 é o Pará, com 2.457, apenas quatro pagas, o ínfimo índice de 0,16% do total. De R$ 12 bilhões, o pagamento foi de menos de R$ 10 milhões.
Em segundo lugar no ranking da impunidade, está o Mato Grosso: quatro multas quitadas de 2.121, representando 0,18% do total de multas e 0,06% do montante, ou seja, R$ 5 milhões de R$ 8,3 bilhões foram pagos.
No sudeste, Minas Gerais, tradicionalmente um Estado de mineração e com acidentes graves com barragens, o Ibama registrou 184 multas por crimes ambientais somando quase R$ 1,5 bilhão. Só quatro foram pagas, índice de 2% e de 0,16% com base no valor, isto é, pouco mais de R$ 2 milhões.
Já em Goiás a inadimplência chega a 95,7%. Somente R$ 19,2 milhões de um total de R$ 445 milhões foram pagos nos últimos 18 anos. Neste período, foram 1.049 autuações por crime ambiental no Estado, principalmente por desmatamento. Desse total, 18 tem valor acima de R$ 5 milhões, mas nenhuma foi paga.
