Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira, acatou destaque apresentado pelo PSB nesta terça-feira (2) e retirou de seu parecer o fim dos repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é financiado pelo PIS/Pasep. Atualmente, a Constituição determina que, pelo menos, 40% dessas receitas serão destinadas ao BNDES para financiar os programas de desenvolvimento econômico. A versão original da proposta de reforma da Previdência do governo previa que esse mínimo seria de 28%.
Na primeira versão do seu relatório, Moreira transferia todo o recurso para o RGPS. Agora, o percentual de 28% permanece no BNDES.
O líder da Oposição, Alessandro Molon, comemorou a decisão do relator. “Após apresentação de destaque do PSB e forte negociação, conseguimos convencer o relator a retirar da reforma da Previdência o fim do repasse do FAT ao BNDES. Estes recursos são essenciais para o BNDES e para a geração de empregos no Brasil”, afirmou em suas redes sociais.
Para especialistas, a retirada dos recursos do FAT do BNDES acarretaria praticamente no fim do banco. Ao aplicar parte de sua receita no banco, o FAT, além de receber retorno em juros no longo prazo, viabiliza investimentos e a criação de empregos. O retorno em juros contribui com o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, Já os investimentos aumentam a arrecadação do PIS/Pasep, realimentando o FAT.
Além disso, sem os recursos do FAT, a competitividade da instituição de fomento seria extinta, uma vez que o fundo é uma fonte de longo prazo que dá sustentabilidade e força ao banco.
