Foto: Dinho Souto
A retirada de incentivos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para quem opta pela utilização de energia solar no Brasil foi criticada durante audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, nesta quarta-feira (30).
A proposta da Aneel é reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas ou estabelecimentos, geralmente com painéis solares. A agência quer cobrar pedágio de 30% pela utilização da rede de transmissão. A proposta está em consulta pública, que segue até 30 de novembro.
Solicitado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), o debate reuniu o vice-presidente de Relações Governamentais do PSB, ex-deputado Beto Albuquerque, parlamentares do PSB e de outros partidos, representantes da Aneel, do Ministério de Minas e Energia, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
“A indignação perante o tema é suprapartidária. A Aneel está trabalhando na contramão do mundo quando cria dificuldade para algo que é, na verdade, uma solução sustentável”, afirmou Vaz.
Hoje, segundo dados da Absolar, o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia. Dados da Aneel apontam que a expectativa para o ano de 2027 é chegar a R$ 4 bilhões de subsídios, um crescimento 20 vezes maior se comparado ao ano passado.
Vaz lamenta que no momento de crise fiscal em que passa o país, sem condições de grandes investimentos na área de produção de energia, a Aneel queira criar dificuldades para que a sociedade tenha esse investimento.
“A decisão mostra que a Aneel não está ao lado do consumidor, mas sim a serviço das empresas concessionárias que lucram com energia no nosso país”, criticou Vaz.
Ainda segundo o deputado, o reflexo disso é que a conta de luz desses usuários ficará mais cara e o prazo para reaver o investimento na instalação de painéis solares, mais longo.
“A energia solar fotovoltaica tem transformado não só a matriz elétrica, mas a realidade de vários países, com energia mais competitiva, o que ajuda o campo, a indústria e o comércio; postos de emprego e contribuição para que o poder público possa reduzir gastos e investir recursos em serviços para a população. Não faz sentido retirar os incentivos de quem opta pela energia solar”, completou.
Em sua fala, Albuquerque contou que investiu na geração de energia solar em sua própria residência, e criticou duramente a Aneel por querer taxar o serviço.
Foto: Chico Ferreira
“Estão tomando parte do investimento que eu fiz para algo inexplicável. Assim como acontece com milhares de brasileiros e governos que têm investido nesse tipo de energia. O que eu produzir a mais não vai ter perda, a concessionária vai vender esse excedente de energia e eu ainda vou ter que pagar sobre isso”, afirmou Albuquerque, que atuou como secretário estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Sul, sendo responsável pelas políticas da área de energia.
Segundo o socialista, com a ideia de taxação, os consumidores verão que não compensa mais investir na geração de energia fotovoltaica. “Estou vendo um convite para que ninguém faça o que eu fiz meses atrás. Estamos, mais uma vez, seguindo na contramão do mundo, das políticas inovadoras e sustentáveis”, criticou.
No governo, PSB aposta em energias sustentáveis
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), assinou um decreto que obriga as novas edificações estaduais e instalações construídas com recursos estaduais a instalarem placas fotovoltaicas para captação de energia solar.Na solenidade de assinatura, em outubro deste ano, Casagrande ressaltou que o mundo exige uma visão diferente de desenvolvimento para deixar de depender do petróleo e investir cada vez mais em energias limpas.
“O Governo precisa dar sinais de qual caminho quer seguir. A energia solar está se tornando viável. A energia eólica já se tornou viável e o Nordeste está sendo suprido por ela. Estamos trazendo agora na plataforma de PPPs [Parcerias Público-Privado] a substituição da energia dos prédios públicos através da construção de miniusinas solares”, explicou.
Em Palmas (TO), o ex-prefeito Carlos Amastha criou o programa Palmas Solar que oferece benefícios ao contribuinte, como descontos de até 80% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos, além de reduzir o valor da tarifa de energia elétrica pago pelo cidadão ou empresário. Também há benefícios no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como 60% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Palmas cresceu mais de seis vezes no setor de energia solar nos últimos quatro anos, segundo dados da Aneel. Desta forma, a capital do Tocantins cumpre a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de investir mais em fontes limpas e renováveis até 2030.
Os números da Aneel apontam que em 2016 foram instalados 27 sistemas fotovoltaicos em Palmas. Em 2019 esse número saltou para 171, totalizando nos últimos quatro anos 525 aparelhagens de energia solar. Este resultado faz parte do Programa Palmas Solar que, de 2016 até o momento, atendeu 236 contribuintes que aderiram ao programa e instalaram o sistema, totalizando 2.508,09 Watt-pico de potência, (kWp), unidade associada a módulos solares. Isso corresponde a mais da metade de potência instalada em Palmas no mesmo período.
Já em Pernambuco, administrado pelo governador Paulo Câmara (PSB), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) instalou, em janeiro, a primeira unidade de um sistema de geração de energia solar para operar um sistema de dessalinização. O objetivo é suprir cerca de 70% da energia consumida no equipamento com energia solar.
Na Paraíba, o governo socialista vai elaborar o Marco Regulatório de Energias Renováveis. O documento irá nortear o desenvolvimento do setor no Estado, com propostas e medidas a serem implementadas, além de ações de incentivo à geração de emprego e renda a partir de fontes renováveis de energias solar, eólica e biomassa.
Atualmente, o Estado ocupa o 13º lugar no país entre os entes federativos que mais geram energia solar. A Paraíba tem 20,3 megawatts operacionais em geração distribuída solar e fotovoltaica, o que representa mais de R$ 120 milhões de investimentos que foram feitos pelo setor e pelos consumidores. Nas usinas de grande porte, a Paraíba está em 7º lugar e tem 135 megawatts já contratados, com uma parcela disto já em operação e outra em construção.
Na época em que era governador do Distrito Federal, em 2016, Rodrigo Rollemberg (PSB) lançou o programa Brasília Solar, uma série de medidas para incentivar o uso de energia solar em casas, comércios, escolas, universidades e hospitais.
A instalação de equipamentos fotovoltaicos em escolas e em prédios públicos, e a capacitação de mão-de-obra para trabalhar nos variados segmentos da cadeia produtiva da energia solar estão entre as medidas previstas no programa.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Lid. do PSB na Câmara e da Agência Câmara
