No Dia da Consciência Negra, Casagrande assinou o projeto. Foto: Governo do ES
Os concursos públicos do Espírito Santo terão obrigatoriamente, a partir desta quarta-feira (8), cotas para negros e índios. O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei 11.094, que determina uma reserva de 17% para negros e 3% para indígenas nos concursos e processos seletivos para contratação temporária ou efetiva na administração pública estadual, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
O projeto foi enviado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa. A lei só se aplica aos concursos que ainda não tiveram seus editais publicados.
No ato de assinatura do projeto, que ocorreu no Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), no Palácio Anchieta, em Vitória, Casagrande ressaltou a importância do fortalecimento das políticas para estas populações.
“É fundamental enfrentarmos a violência contra os negros, enfrentarmos a falta de oportunidades, a falta de educação e de políticas inclusivas. Queremos rapidez nessas políticas e queremos contar com a participação de todos”, disse.
Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça que é utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se for detectado que o candidato mentiu, ele será eliminado do concurso e o caso será encaminhado ao Ministério Público do Espírito Santo.
Segundo o texto sancionado, a reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público e no processo seletivo for igual ou superior a três. Para cargos com menos de três vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para eventuais oportunidades que surgirem. Os candidatos negros e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e na ampla concorrência.
Com informações da Gazeta do ES e do Governo do ES
