O líder do PSB na Câmara Alessandro Molon (RJ) apresentou, nesta quinta-feira (14), um projeto de decreto legislativo para sustar efeitos de mais uma medida agressiva do governo Bolsonaro ao meio ambiente. O Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020 estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve exercer, em âmbito federal, a função de poder concedente de florestas.
Molon afirma que o decreto configura um claro esvaziamento da função que deveria ser exercida pelo Ministério do Meio Ambiente. A medida compromete, de forma decisiva, a gestão das florestas públicas do país, como a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade, e valores culturais associados, afirma.
O parlamentar reforça que a transferência dessa competência para o Ministério da Agricultura afetará o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável em todo o país. “Além de prejudicar o respeito ao direito da população, em especial comunidades locais, de acessos à florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação”, completa.
Moreno Nobre
O socialista lembra que a Lei de Gestão de Florestas Públicas (nº 11.284/06), uma importante iniciativa para conferir valor a floresta em pé e combater a grilagem de terras, dispõe sobre a administração dessas áreas para a produção sustentável. A lei institui, ainda, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
Com informações da Liderança do PSB na Câmara