Cerca de um quinto dos municípios brasileiros encerrou o ano de 2011 com as contas no vermelho, e grande parte deles não possui autonomia financeira. Um levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que somente 83 dos 5.565 municípios brasileiros conseguem pagar seus funcionários com receitas próprias. Os números também revelam que as prefeituras têm grande dependência do repasse de recursos federais e estaduais para administrar suas contas.
De acordo com a pesquisa, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas. A dependência é ainda maior no caso dos novos municípios. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, apenas 28 têm situação considerada excelente ou boa em relação à geração de receita própria.
O tema tem merecido atenção constante dos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, e já foi pauta de audiência pública na Casa. Para o presidente da Comissão, deputado Domingos Neto (PSB-CE), a grande questão está em como os prefeitos devem gerir os recursos. “Nós temos que observar bem como os prefeitos estão aplicando os recursos. Os municípios sofrem muito com arrecadação e por isso, é preciso ficar atento a quem consegue trabalhar melhor com esse orçamento”, pontua.
A conclusão do deputado socialista é semelhante à publicada pela Firjan. "É primordial o acompanhamento da aplicação dos recursos que estão sob a responsabilidade das prefeituras, elo mais próximo do setor público com o cidadão-contribuinte", diz o estudo.
Atrasos
Das cinco grandes regiões brasileiras, o Nordeste é a mais dependente dos governos estadual e federal. No Ceará, por exemplo, outro estudo, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado no início de setembro, mostra que 18,2% dos 149 municípios estão com atrasos no pagamento dos seus funcionários, enquanto 59% têm dívidas em atraso com fornecedores.O estudo revela ainda que 37% dos prefeitos tiveram problemas para receber os recursos previstos no Orçamento Geral da União pelo Governo Federal.
Essa situação de dependência, segundo os autores do estudo da Firjan, advém da má administração, que faz com que o repasse de recursos não se transforme em melhor qualidade nos serviços prestados à população. Além disso, a localização na área rural, ou o tamanho reduzido da população, tornariam a autonomia financeira de um município inviável.
Outro motivo seria o fato de os administradores em geral não respeitarem o limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. Em 10 anos, os gastos com folha de pagamento cresceram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais.
É necessário, portanto, discutir a questão, o que, segundo Domingos Neto, será feito por meio de debate sobre a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados, ainda em 2012, na Câmara dos Deputados.