O senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) destacou na terça-feira (18) a importância da aprovação do Projeto de Lei do Senado 268 de 2002, conhecido como Ato Médico, que regulamenta a atividade médica. Para ele, o projeto que tramitou por 11 anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas é importante para a saúde pública e para os profissionais da área. “Quando fui relator do projeto na Comissão de Constituição de Cidadania e Justiça (CCJ) me debrucei durante dois anos conversando com todo o segmento e aparando arestas até chegar a um texto que obedecesse aos trâmites legais”, disse. Valadares reforçou que o ato médico foi aprovado sem atingir nenhuma atribuição das outras profissões.
“Estudei o projeto do Ato Médico por anos a fio. Posso afirmar que as atribuições e direitos de todos os segmentos da saúde estão preservados. Todas as 13 leis que regulamentam as profissões da saúde estão em pleno vigor. Nada será revogado com a aprovação do Ato Médico. Sancionado o projeto o médico não poderá ocupar o lugar, por exemplo, do enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, psicólogo, dentista, nutricionista e bioquímico, entre outros”, afirmou.
Valadares garantiu que todos os profissionais médicos exercerão as suas atividades sem invadir a competência dos demais, observando os limites que a lei dá a cada um. “Todos os profissionais da saúde continuarão a emitir diagnósticos, laudos ou pareceres que são próprios de suas atividades laborativas. As equipes multidisciplinares nas UTIS ou nas salas de urgência ou emergência prosseguirão a trabalhar de forma integrada para salvar o paciente, que é o verdadeiro destinatário do esforço integrado e harmônico de todos aqueles que lutam para melhorar a saúde da população, dentro da dignidade que todos merecem no exercício sagrado de seus direitos”, disse. Para Valadares ao se aprovar o Ato Médico se faz um ato de justiça a uma profissão milenar. A proposta segue agora para sanção presidencial.
