O Plenário da Câmara pode votar, nesta semana, o Projeto de Lei nº 2.592/07 do líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), que prevê importante alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado.
A proposta, aprovada pela Câmara em abril do ano passado, introduz pena de reclusão para casos de mortes e lesões graves causadas por acidentes de trânsito decorrentes do uso de álcool e da prática de racha. Principal ponto da matéria, a medida foi, no entanto, excluída do texto aprovado pelos senadores.
Essas são as primeiras penas de reclusão prevista no CTB. Até então, as penalidades mais duras são apenas de detenção, em regime aberto ou semiaberto. O PL do parlamentar socialista também prevê aumento da pena máxima dos dois anos de detenção atuais para três anos. Se o crime resultar em morte, a pena máxima chega a dez anos.
Os senadores também retiraram do texto a previsão de exames toxicológicos para detectar o motorista embriagado ou que tenha feito uso de outras drogas. A Câmara precisa decidir se fica com a proposta inicialmente aprovada pelos deputados ou se aceita as mudanças do Senado. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), é pela rejeição das alterações feitas pelos senadores.
Beto Albuquerque lembra que, no Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes nas rodovias e perímetros urbanos. O socialista é enfático ao falar da necessidade de mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes com vítimas tem o álcool ou a velocidade excessiva como fator determinante. "Precisamos enfrentar e vencer a impunidade. Não é possível que alguém que mate nessas circunstâncias tenha direito à fiança", critica.
Com Agência Câmara
