Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirma, mais uma vez, o que a maior parte do povo brasileiro sente no bolso todo mês: A cobrança de impostos diretos sobre patrimônio no Brasil atinge uma fatia maior da renda das famílias mais pobres do que daquelas que estão nas camadas mais altas.
A análise comparou o impacto de 4 tributos (IPTU, IPVA, IRPF e contribuição previdenciária) nas diferentes faixas de renda e apresenta sugestões para corrigir distorções e tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, quanto mais a pessoa ganha, maior deve ser o peso do imposto pago. Segundo o Ipea, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) perde a sua estrutura progressiva na hora de tributar os chamados super-ricos.
As propostas apresentadas pelo estudo, divulgado na última semana, pretendem alimentar o debate da reforma tributária e da redução da desigualdade via tributação.
Dos 4 tributos analisados pelo pesquisador do Ipea, Pedro Humberto de Carvalho Junior, o mais regressivo – que pesa mais no bolso dos mais pobres do que dos mais ricos – é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O IPTU e a contribuição previdenciária também passam a ter impacto menor nas faixas de maior renda.
Já o imposto de renda perde força no nível de progressividade a partir da faixa de rendimento domiciliar mensal acima de 36 salários-mínimos, grupo que reúne o 1,2% mais rico do Brasil
O estudo corrobora constatações de outros levantamentos que apontam que os mais ricos pagam, proporcionalmente, menos impostos do que os pobres e os menos ricos. De acordo com a análise do Ipea, a progressividade do imposto de renda é progressiva só até certo ponto, passando a cair significativamente para os contribuintes do topo extremo de faixa de renda, que têm isenção sobre lucros e dividendos e, em razão disso, conseguem ter uma tributação sobre a renda menor do que a que incide sobre salários.
O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso em agosto de 2020 a primeira parte da sua proposta de reforma tributária, com foco na unificação do PIS e da Cofins. As propostas de reforma em discussão no Congresso também têm como foco principal a simplificação e o aumento da produtividade.
PSB e a taxação de grandes fortunas
“Nós, da Oposição, defendemos uma Reforma Tributária justa, sustentável e solidária. Simplificação não é suficiente. Precisamos de um sistema mais progressivo, que tribute mais os super-ricos e menos os mais pobres”, explica o líder da oposição da Câmara, deputado Alessandro Molon.
A crise imposta pelo coronavírus acelerou o debate sobre a revisão dos impostos como alternativa para o combate à desigualdade, fazendo com que até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) passasse a defender o aumento da taxação dos mais ricos e o fim de subsídios.
Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden passou a defender o aumento dos impostos sobre ganhos de capital para que o governo consiga arcar com estímulos econômicos para reerguer a economia.
A análise do Ipea é mais um reforço à importância de projetos de Lei apresentados pela bancada do PSB que visam combater os privilégios de grandes contribuintes, tributando fortunas e cobrando impostos sobre lucros e dividendos. As propostas são de autoria do deputado federal e líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE), e subscritas pela bancada socialista.
O PL 1.981/19 propõe a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos, que estão isentos desde 1995, por medida do governo de Fernando Henrique Cardoso. Já o Projeto de Lei Complementar nº 9/19 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal em 1988, mas nunca regulamentado em lei.
Com informações do G1
