Após sete dias da operação na comunidade do Jacarezinho que deixou 28 mortos, sendo considerada a mais letal da história da cidade, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) que prevê a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais.
Apresentado em 2015, a proposta modifica a Lei 5588/09, que determinou o uso de câmeras em viaturas da área da Segurança Pública e da Defesa Civil.
O PL obteve 34 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. O texto já havia ido a voto em dezembro de 2020 e, desde então, recebeu diversas emendas. Na última sexta-feira, um dia após a operação no Jacarezinho, houve uma audiência sobre o texto em que foi reunida a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, entidades civis e representantes da polícia, incluindo coronéis da Polícia Militar responsáveis pela área tecnológica da corporação. Na reunião, à proposta foram anexadas emendas de várias naturezas para tornar tecnicamente viável a implementação dos equipamentos.
“Coincidentemente, a sessão ocorreu um dia depois do massacre. Agora, o ponto é: se esse projeto, que é de 2015, já tivesse sido aprovado antes, haveria esse massacre? Seguramente não. Essa lei vai garantir mais transparência, eficiência e menos truculência”, destacou o socialista.
Para Minc, a PL também protege o policial, pois assegura uma salvaguarda em casos de falsas denúncias contra agentes de segurança. Também, ele afirma, as filmagens das ações podem servir aos comandantes a corrigirem e aprimorarem as operações, o que resultaria no aumento da eficácia e na diminuição da letalidade.
“Nós não queremos que a polícia do Rio seja a que mais mata e a que mais morre no país. O projeto precisa estar à disposição dos policiais para se defenderem”, disse Minc.
O novo texto determina que a norma seja implantada gradualmente, através de cronograma do Poder Executivo, tendo um prazo máximo de dois anos a partir da publicação da medida para que, ao menos, 50% do efetivo e de todas as viaturas contem com as câmeras. O texto também determina as seguintes implantações iniciais de câmeras: 1.600 para a Polícia Militar; 765 para o Programa Segurança Presente, 100 para a Polícia Civil e 43 para os bombeiros.
A proposta indica que as gravações podem ser utilizadas para atender demandas judiciais ou administrativas da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já o Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá produzir dados e relatórios com base nas gravações.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações d’O Globo