Foto: Gibran Mendes
O governo de Jair Bolsonaro pagou R$ 25,1 bilhões em emendas parlamentares em 2021. O valor representa um recorde e foi turbinado pelo orçamento secreto, um esquema de “toma lá, dá cá” em que o Palácio do Planalto direciona dinheiro, sem a mínima transparência, aos congressistas em troca de apoio nas votações de seu interesse no legislativo. A prática já foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.
Mesmo com a correção da inflação, as emendas representam um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao ano anterior. Para 2022, ano eleitoral, o valor previsto é ainda maior, de R$ 37 bilhões.
O pagamento coincide também com o ano em que Bolsonaro consolidou a entrada do Centrão em seu governo ao entregar a chefia da Casa Civil para o ministro Ciro Nogueira. Presidente do Progressistas, o maior partido do Centrão, caberá a Nogueira a palavra final sobre a gestão orçamentária após o chefe do Executivo assinar um decreto no último dia 13 retirando do Ministério da Economia essa prerrogativa.
Bolsonaro também acelerou a liberação dos recursos quando precisou do apoio dos deputados e senadores. Na véspera da votação da PEC dos Precatórios, em novembro, o governo destinou R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos para atender aos interesses dos parlamentares e abrir caminho para a criação do Auxílio Brasil, programa social que o presidente pretende usar como bandeira eleitoral para tentar se reeleger.
Além disso, deu prioridade aos partidos do Centrão na liberação das emendas individuais, aquelas já previstas na Constituição e que garantem a mesma quantia para todos os congressistas. O PL (partido em que Bolsonaro se filiou), o Progressistas e o Republicanos tiveram ficaram com 70% do dinheiro.
No Senado, onde a base do governo é menor, também é possível ver uma diferença: parlamentares do DEM, com maioria governista, tiveram o maior volume de emendas pagas, 85%. O Podemos, crítico ao Executivo, ficou com 45%.
Orçamento 2022
Neste domingo (23), Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com veto de R$ 3,184 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo R$ 1,361 bilhão correspondente à emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão correspondendo às despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios.
Em comunicado divulgado na mesma data pela Secretaria-Geral da Presidência da República são citados valores destinados a ações de Saúde (R$ 139,9 bilhões), Educação (R$ 62,8 bilhões) e ao programa social Auxílio Brasil (R$ 89,1 bilhões), mas não informa quanto das despesas precisou ser cancelado e quais ministérios perderam recursos. Também foi destinado R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes a servidores, como policiais, ainda neste ano.
Além disso, manteve o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24). Bolsonaro ainda preservou os R$ 16,5 bilhões das emendas de relator, destinados ao orçamento secreto.
O texto sancionado do Orçamento de 2022 foi publicado na edição desta segunda-feira (24) do DOU.
Cortes em áreas essenciais
Somente no primeiro ano de governo, Bolsonaro cortou gastos discricionários em Educação (-16%), Saúde (-4,3%) e Segurança (-4,1%). Em contrapartida, aumentou os custeios na área de Defesa em 22,1%, o que representa R$ 4,2 bilhões a mais de um ano para outro.
Já em 2021, a área de Ciência e Tecnologia teve 87% de sua verba cortada, fazendo com que o seu orçamento caísse de R$ 690 milhões para apenas R$ 89 milhões e deixando milhares de pesquisadores sem recursos para a continuidade de seus estudos.
Os investimentos federais em infraestrutura também minguaram em 2021, atingindo o menor nível desde 1947, quando comparados ao tamanho do Produto Interno Bruto (PIB). São de 0,1% do PIB, frente a uma média de 0,5% da última década. No passado mais distante, essa proporção chegava a passar de 1% ou 2% do PIB. Desde pelo menos 1947, nunca o governo federal investiu tão pouco quanto agora.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Estadão, Folha de S. Paulo, Correio Braziliense, G1
