Foto: Agência Brasil
O PSB e entidades de defesa dos direitos humanos, autores da “ADPF das Favelas”, que questiona a política de segurança pública do Governo do Rio de Janeiro, voltaram a cobrar a redução da letalidade policial durante operações em comunidades carentes do Estado.
Nesta quinta-feira (5), o partido e o grupo formado por integrantes da sociedade civil protocolaram um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), enviado ao ministro Edson Fachin, relator da ação, cobrando que o Governo do Rio estabeleça um percentual de redução da letalidade policial em suas metas.
Segundo o documento, o governador Cláudio Castro (PL) deveria estipular a meta de redução das mortes causadas por intervenção de agentes do Estado em 70% ou mais, com alcance no prazo de um ano.
Os autores da ADPF também pediram ao ministro Fachin que determine que o Governo do RJ estabeleça um “indicador de eficiência” das operações realizadas em favelas. O objetivo é monitorar as ações policiais.
De acordo com o pedido enviado ao STF, o Governo do Estado tem 10 dias para apresentar uma versão atualizada do Plano de Redução da Letalidade Policial.
Os autores da ADPF pedem ainda que o Governo implemente, no prazo máximo de 15 dias corridos, a instalação e o funcionamento de câmeras de áudio e vídeo nas fardas de todos os agentes que atuam no policiamento e em operações em favelas e comunidades pobres”.
O pedido se refere também aos policiais dos batalhões especiais das polícias – Bope e Core – quanto das unidades policiais localizadas em áreas que sofrem com os maiores índices de letalidade policial.
Segundo o documento, as equipes de Patrulhamento Tático Motorizado (Patamo) e os Grupamentos de Ações Táticas (GAT) desses batalhões também devem ter os equipamentos instalados nesse prazo.
Os autores da ADPF também esperam receber, no prazo de 5 dias, a listagem com os números de câmeras distribuídas para cada um dos batalhões da Polícia Militar; a indicação do efetivo total de policiais militares na ativa em cada uma dessas unidades policiais; e a informação sobre se esses policiais são aqueles que atuam no policiamento ou operações em favelas ou comunidades pobres.
O governo terá também 60 dias para, de acordo com o pedido enviado nesta quinta ao STF, instalar GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais das forças de segurança do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilização criminal.
As autoridades do estado também deverão informar, no prazo de 5 dias corridos, sobre “se a instituição já tem acesso às gravações das câmeras já operantes nos batalhões convencionais da Polícia Militar, conforme informado pelo Estado do Rio de Janeiro anteriormente”.
Com informações do G1
