A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) proposta do deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT), que isenta de ICMS as taxas extras cobradas nas contas de luz quando o custo da geração de energia fica mais caro devido a más condições climáticas.
Segundo o deputado, a medida vai evitar o desembolso pelo consumidor de um valor além do que ele já é obrigado a pagar por conta da variação.
Criadas em 2015, as taxas adicionais são cobradas quando as bandeiras tarifárias amarela ou vermelha entram em vigor. Elas indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.
Quando a bandeira está verde, as condições para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições são um pouco menos favoráveis, a bandeira passa a ser amarela e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo. Já em condições ainda mais desfavoráveis, a bandeira fica vermelha e o adicional cobrado é maior.
De acordo com o Fábio Garcia, o imposto incidente sobre as taxas extras causam distorção no valor da conta de luz e o consumidor acaba pagando mais do que deveria.
“Não é justo que o consumidor de energia, além de pagar pelo aumento do custo de geração, como consequência de condições desfavoráveis e totalmente fora de seu controle ou culpa, tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos para fazer frente aos tributos incidentes sobre esta parcela adicional”, justifica.
O socialista afirma que problema fica evidente pelo fato de o governo arrecadar mais quando as condições para a geração de energia são desfavoráveis. “Torna-se evidente esta injustiça quando olhamos esta cobrança sob o prisma da administração pública que passa a arrecadar mais quando as condições de geração não são favoráveis, fazendo com que o consumidor pague duplamente pelo custo adicional da energia elétrica e pelos tributos incidentes nesta parcela adicional”, declara.
Garcia explica ainda que a proposta não vai interferir na arrecadação de tributos do governo federal e dos governos estaduais e municipais. “Com este projeto, os governos somente não continuarão arrecadando a mais sobre a parcela adicional da tarifa fruto de condições de geração de energia desfavoráveis e não planejadas”.
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, para ser votada em Plenário.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional