Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A chamada PEC da reforma política, que põe fim à reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, exceto os que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos, deverá ser votada, em primeiro turno, no próximo dia 30 de novembro no Senado Federal, e em segundo turno, no dia 13 de dezembro. A proposta é relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e, já aprovada na Câmara dos Deputados, irá direto para promulgação caso seja aprovada pelo Senado.
Em junho de 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou a Emenda Constitucional 16, que fez valer a reeleição. O senador Valadares considera um erro a decisão do Congresso Nacional de aprovar essa emenda. “Foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana que veda ao chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente a que o elegeu”, afirma Valadares, que votou contra a proposta.
Para o relator da PEC, a reeleição para chefes do Executivo também está relacionada à crise política que o Brasil enfrenta. “Acredito que a grave crise política hoje vivida pelo país talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao chefe do Poder Executivo”, avalia.
A PEC 113A/2015 propõe que apenas os partidos que tenham elegido pelo menos um representante no Congresso Nacional na eleição anterior poderão receber os benefícios do Fundo Partidário e do tempo de propagandas gratuitas de TV e rádio. “O que buscamos é a redução de tantos partidos políticos existentes no Brasil (35), muitos dos quais são meras siglas de aluguel, que só servem para atrapalhar a governabilidade e consumir recursos da Nação”, destaca o senador Valadares.
A retomada da possibilidade de doações de pessoas físicas ou jurídicas a partidos e apenas de pessoas físicas a candidatos, nos limites da lei, também é uma das proposições da PEC da reforma política. Essa modalidade de financiamento foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2015, e somente pessoas físicas ou o fundo partidário podem financiar as campanhas.
Outra alteração prevista na PEC é a redução das idades mínimas para os cargos de governador, vice-governador ou senador, que passará para 29 anos. Atualmente, são 30 anos para governadores e vice, e 35 para senador. Já para deputados federais, estaduais, distritais ou vereadores, o mínimo passará a ser 18 anos. A exceção é para presidente e prefeitos que ficam mantidos os 35 e os 21 anos, respectivamente.
No site do Senado Federal está aberta uma consulta pública na qual 2.207 pessoas já opinaram a favor da proposta e outras 270 contra. A votação está disponível enquanto a matéria tramita no Senado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações d’O Globo
