Janete: Graças à Maria da Penha, brasileiras têm legislação para se protegerem da violência doméstica. Foto: Alessandro Dantas/Agência Senado
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) indicou a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes ao Prêmio Nobel da Paz. A indicação foi formalizada na última semana junto à Fundação Nobel, entidade responsável por reconhecer com o prêmio personalidades que se destacam na solução de problemas em seus países e no mundo.
Maria da Penha é uma das principais inspiradoras da lei que leva o seu nome, a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que estabeleceu mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no país.
A lei completou 10 anos de vigência no ano passado e foi classificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.
Na carta enviada ao comitê responsável por avaliar os candidatos ao prêmio, a deputada Janete Capiberibe disse que Maria da Penha “se tornou o principal símbolo da luta contra a violência doméstica no país”.
“Graças a sua coragem e perseverança, as mulheres brasileiras têm agora uma legislação eficaz para se protegerem da forma mais cruel e difundida de agressão a que estão sujeitas e que ocorre dentro de suas próprias casas”, escreveu a socialista.
A iniciativa da deputada reforça a campanha do Governo do Distrito Federal e do Senado para incluir Maria da Penha entre os contemplados com o Nobel da Paz. Em agosto do ano passado, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e a primeira-dama do Distrito Federal, Márcia Rollemberg, indicaram a farmacêutica ao prêmio.
Desde então, uma rede é formada para que a trajetória de Maria da Penha e os benefícios da luta dela mundo afora sejam reconhecidos pelo maior número de pessoas. Mais de cem personalidades nacionais e internacionais enviaram cartas apoiando a indicação.
Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato, em 1982, por parte do então marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou paralítica. Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para vê-lo punido.
Em razão da morosidade no julgamento do ex-marido, a farmacêutica denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. Na denúncia, Maria da Penha alegou tolerância do Estado brasileiro com a violência doméstica, com base na Convenção Belém do Pará e em outros documentos da Organização dos Estados Americanos. O país então foi condenado pela Corte, que recomendou a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica.
Nobel da Paz – Nos últimos anos, a luta contra a discriminação das mulheres foi objeto de duas premiações: em 2014 e em 2011.
As indicações são analisadas pelo comitê de premiação composto por cinco membros indicados pelo Parlamento da Noruega. Em março, serão selecionados cerca de 20 nomes sobre os quais serão encomendados pesquisas e relatórios mais detalhados.
Os critérios de seleção não são divulgados. Durante 50 anos, os argumentos e nomes de indicados e indicantes são mantidos em sigilo pelo comitê. A decisão final sobre o premiado é tomada em setembro, e a premiação é anunciada em outubro. O agraciado recebe um diploma, uma medalha e a soma de 10 milhões de coroas suecas, cerca de U$ 1,5 milhão.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
