Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) apresentou um projeto de lei que obriga as empresas produtoras de alimentos, medicamentos e materiais de limpeza a escreverem em braille o nome, prazo de validade e outras informações básicas sobre esses produtos em suas embalagens. O PL nº 557/2015 tramita em caráter de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados.
Coutinho destaca que está prevista na Constituição Federal a obrigação do Estado de proteger e integrar socialmente as pessoas com deficiência. Por isso, segundo o socialista, é importante aprovar a proposta o quanto antes.
O deputado explica que a exigência das informações em braille nas embalagens dará mais autonomia a essas pessoas. “Essa identificação trará independência as pessoas cegas e com pouca visão, uma vez que não precisarão de outra pessoa para descobrir o que tomar ou comer. Além de evitar confusão ao ministrar determinados produtos”, disse.
O braille é um sistema de escrita e leitura tátil para cegos e pessoas com pouca visão baseado em 64 símbolos em relevo e criado há cerca de 200 anos na França. No Brasil, esse método ainda não é unificado em todas as regiões. Entretanto, a Comissão Brasileira de Braille (CBB) se reuniu, em março deste ano, para trabalhar na padronização do sistema em todo o país.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
