A Comissão Parlamentar de Inquérito do Trafico de Pessoas no Brasil ouviu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados, os pais envolvidos na adoção supostamente ilegal de uma menina na Comarca de Mazagão (AP). A audiência foi solicitada pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que suspeita que esta não tenha sido a única adoção irregular naquela região.
Aos dois meses de idade, a menina Jeane Ramos do Nascimento teria sido colocada sob a guarda provisória do casal Adriana e Alexander da Silva sem o consentimento da família. De acordo com denúncias, o juiz Saloé Ferreira da Silva, da Comarca de Mazagão, destituiu o pátrio poder dos avós da menina, que já haviam iniciado processo de adoção legal da neta. “A avó materna já detém inclusive a guarda de dois outros irmãos da criança”, conta a deputada Janete.
Segundo a deputada, consta no Estatuto da Criança que, havendo interesse da família em assumir a guarda, a criança não deve ser dada para adoção a uma família estranha.
Rebatizada como Fernanda, atualmente a menina vive em Jundiaí (SP) com os pais adotivos e a irmã mais velha, também adotada de outra família na Comarca de Mazagão.
Capiberibe aponta uma série de eventos que geram suspeitas de ilegalidade nos procedimentos de adoção. “A menina nasceu na Comarca de Macapá, onde o processo deveria ter tramitado , e não na Comarca de Mazagão, onde de fato tramitou”, explica. Além disso, a criança, que já possuía certidão de nascimento registrada tanto pelo pai, como pela mãe, teve nova certidão emitida apenas no nome da mãe ainda antes de ser adotada.
A mãe adotiva, Adriana Rodrigues da Silva, garante que, sob o seu ponto de vista, a adoção ocorreu pelas vias legais. O casal teria se habilitado para adoção, primeiro na Comarca de Mazagão, mais tarde no cadastro nacional, “porque haveria uma grande fila de espera por crianças no Estado de São Paulo”. Alguns meses após a habilitação, o casal teria sido informado pela assistente social da Comarca de Mazagão sobre a criança que viriam a adotar como filha mais velha, Tamires, cuja mãe teria problemas físicos e mentais e nenhuma condição para criar o bebê.
Após a adoção de Tamires, o casal teria recebido novo telefonema da mesma assistente social, que informou sobre um bebê que seria um caso “emergencial”, dadas as péssimas condições de saúde. “O bebê havia sido abandonado numa boca de fumo e estava bastante machucado. Os pais biológicos estavam foragidos”, explica Adriana.
Já a deputada socialista recebeu a informação de que a criança em questão estaria sob os cuidados da avó quando esta perdeu o direito à guarda, em um processo de adoção que durou no máximo uma semana.
Diante das histórias divergentes contadas pela familia biológica e pela família adotiva à CPI, a deputada Janete espera ouvir os depoimentos dos demais envolvidos no processo de adoção, entre eles o juiz que tirou da avó a guarda, a assistente social que intermediou o processo, a própria avó, além do tio da menina, que teria tido participação importante no caso.
