A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) para debater em audiência pública a sobreposição de blocos para leilão de petróleo pela Agência Nacional de Petróleo – ANP – sobre terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. A denúncia foi feita pelo Centro de Trabalho Indigenista em notícia publicada dia 14 de Outubro. O requerimento foi subscrito pelo deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). A audiência ainda não tem data e será realizada conjuntamente com a Subcomissão para tratar de Política Indígena da Comissão de Legislação Participativa – CLP.
A deputada Janete solicitou que sejam convidados para a audiência representantes da FUNAI, da ANP, do Centro de Trabalho Indigenista, do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás e do Ministério do Meio Ambiente.
Para a deputada, “o descuido da ANP deixa transparecer a tentativa de criar fatos consumados, que obriguem a alterar a legislação para atender aos interesses econômicos de extração mineral em terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação depois que eles já estiverem acontecendo ilegalmente, em prejuízo aos direitos dessas populações e ao meio ambiente”.
OMISSÃO – Janete Capiberibe alega que “os povos indígenas afetados, com raras exceções, não têm conhecimento sobre os blocos ofertados pela ANP e, consequentemente, não têm oportunidade de discutir e se manifestar a respeito dos impactos das atividades de exploração e produção sobre seus territórios ou em áreas contíguas a eles”.
A socialista prossegue afirmando que “os mapas constantes no pré-edital [divulgado pela ANP] não apresentam a localização de TIs e Unidades de Conservação (UCs) afetadas, e omitem que os blocos incidem sobre áreas definidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como de prioridade extremamente alta para a conservação; sobre demandas de criação de UCs em curso (como a UC Campinaranas do Rio Ipixuna, afetada pelos blocos AC-T-08 E AC-T-09 na Bacia Sedimentar do Acre-Madre de Dios, que tramita em fase de análise no ICMBio e já tem inclusive área proposta de 307.763 ha); e sobre UCs já estabelecidas”.
A deputada completa afirmando que, “além disso, a delimitação dos blocos apresentada demonstra que a ANP desconsiderou algumas das recomendações feitas pela FUNAI em resposta à consulta quanto à incidência e afetação dos blocos sobre territórios indígenas”.
