ADI AUTOFINANCIAMENTO

AUTOFINANCIAMENTO

 

Parece trivial afirmar que todos os candidatos devem disputar as campanhas eleitorais em igualdade de condições, a chamada paridade de armas. Mas o TSE desconsiderou essa regra básica da democracia e permitiu que os candidatos utilizem de forma irrestrita os seus próprios recursos nas campanhas eleitorais. Isto é, candidatos muito ricos terão muito mais recursos em suas campanhas.  Considerando que a experiência brasileira mostra que a quantidade de recursos é diretamente proporcional ao êxito eleitoral, teremos uma elitização da representação popular. Assim, a democracia, que deveria ser inclusiva, corre o risco de passar a ser exclusiva em função da condição financeira do candidato. Contra o ilimitado autofinanciamento o PSB ajuizou uma ação no STF e um pedido no TSE, que pode rever a sua posição até o dia 15 de março.