A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara de Deputados aprovou o PL 5.980/2013, da deputada Sandra Rosado (PSB_RN), que cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis – FUNA-BIO. O fundo tem por finalidade principal proporcionar garantias complementares à contratação de operações de crédito pelos médios e pequenos produtores rurais e pelos agricultores familiares, no cultivo de lavouras destinadas ao fornecimento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis.
De acordo com a deputada, “com uma matriz energética significativamente limpa, o Brasil se encontra em posição privilegiada do ponto de vista de energia, mas não pode perder a oportunidade de ampliar a produção de biocombustíveis, de uma forma socialmente inclusiva, privilegiando a agricultura familiar e a pequena e média propriedade rural”.
Sandra espera que o engajamento desses agricultores na produção de matérias-primas para biocombustíveis resulte na geração crescente de emprego e renda no meio rural em todo o País, com desconcentração espacial da economia. “Isso pode alavancar nossos indiciadores sociais, educativos e da qualidade de vida, reduzindo as desigualdades regionais”.
COMO FUNCIONA — O FUNA-BIO complementa as demais garantias oferecidas pelo mutuário na contratação de operações de crédito rural e seu aval poderá chegar a 90% do montante das garantias exigidas em cada operação, no caso do cultivo de lavouras destinadas ao fornecimento de matérias-primas para a produção de biodiesel, ou a 50%, no caso da produção de álcool combustível, quando o empreendimento se localizar na região do semiárido ou considerada de relevante interesse social e econômica do ponto de vista da redução das desigualdades regionais.
