O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) solicitando a derrubada de decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que libera o uso de abamectina, substância altamente tóxica utilizada no controle de insetos e pragas em lavouras.
O pesticida, proibido na Europa, provoca efeitos danosos à saúde humana e animal, como toxidade aguda nos sistemas nervoso e reprodutivo.
Segundo Molon, a própria Anvisa admite a existência de estudos com resultados preocupantes relativos à toxicidade da abamectina, com efeitos sobre a fertilidade e reprodução e sobre o desenvolvimento embriofetal. “Chega a ser explícito que tal produto deve ser banido”, afirma o deputado.
Entidades como a Fundação Oswaldo Cruz e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva emitiram alertas com base em pesquisas experimentais que comprovaram impactos danosos da substância, que vão desde a irritação da pele até a perda de peso, taquicardia e mutações no DNA.
Molon explica que um agrotóxico pode ter seu registro banido quando inexiste métodos para desativação do produto, ausência de um antídoto ou tratamento eficaz, caso da abamectina.
“Para ter seu uso proibido, basta demonstrar ou revelar características de toxicidade sobre o sistema reprodutivo, caso da abamectina, que a Diretoria Colegiada da Anvisa preferiu ignorar”, critica.
O parlamentar também chama a atenção para o Censo agropecuário do IBGE de 2019. O levantamento revela que três em cada cinco produtores que utilizam agrotóxicos não possuem orientação técnica. “Como os pequenos produtores, maiores vítimas dos agrotóxicos, podem conviver com produtos tão perigosos, como é o caso, por exemplo, dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo abamectina?”, questiona.
Bolsonaro e a política pró-agrotóxicos
O governo Bolsonaro alcançou o alarmante recorde de 945 novos produtos agrotóxicos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 1º de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Destes, 580 produtos técnicos são fabricados na China, 116 no Brasil, 79 na Índia e 55 nos Estados Unidos.
Dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro, 311 possuem componentes banidos na União Europeia em função de sua toxicidade.
