O Governo do Amapá iniciou neste mês o cadastramento das pessoas que foram vítimas de escalpelamento e que podem participar do Mutirão de Avaliação para Cirurgias Reparadoras. O cadastramento poderá ser feito das 8h às 18h, no prédio da Defensoria Pública da União (DPU), situado à Avenida Duque de Caxias, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, 485, em Macapá.
Estão inscritas no projeto 95 vítimas de escalpelamento por embarcação . A avaliação médica será realizada no dia 25 de fevereiro, em local ainda a ser definido.
A medida atende a exigência da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, responsável pela avaliação médica e cirurgia das vítimas de escalpelamento. "O cadastramento é exclusivo para aquelas pessoas que têm processo tramitando na DPU", explicou a secretária de Estado de Inclusão e Mobilização Social, Ely Almeida.
Histórico
A inclusão das vítimas de escalpelamento nas políticas públicas teve início em 2007, quando a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto que se tornou a Lei 11.970/2009.
A Lei obriga a instalação de carenagem nos barcos ribeirinhos como forma de prevenir os acidentes por escalpelamento e mutilação. Ainda em 2007, as vítimas participaram da Conferência Nacional de Mulheres e de manifestação na Câmara dos Deputados e passaram a ser reconhecidas nacionalmente.
Um grupo de trabalho da presidência da República coordenou as ações que resultaram na inclusão das vítimas nas cirurgias reparadoras realizadas pelo SUS e no pagamento de benefícios de prestação continuada. Por articulação da defensora pública da União, Luciene Strada, a Defensoria Pública da União firmou convênio com o Instituto de Resseguros do Brasil, dando às vítimas o direito à indenização pelos acidentes que sofreram.
Em ação contínua, a deputada Janete Capiberibe propôs um grupo de trabalho criado no Ministério dos Transportes para debater e implantar ações para aperfeiçoar a segurança das embarcações e da navegação ribeirinha. Desse grupo surgiu o projeto para financiar a construção de embarcações na Amazônia em uma linha de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante e subsídio do Tesouro Nacional.
Também por ação da deputada socialista, foram realizadas campanhas de prevenção ao escalpelamento no estado do Amapá, quando a Marinha do Brasil registra e instala a proteção nos barcos ribeirinhos e dá formação aos condutores.
Agora, com o comprometimento do Governo do Estado do Amapá, a inclusão das mulheres vítimas de escalpelamento chega à fase de cadastramento para as cirurgias reparadoras.
