Um número assustador ainda é motivo de vergonha para a sociedade brasileira. Na última década, aproximadamente 43 mil mulheres morreram vítimas de violência doméstica. A lei que visa punir esse crime completou, nesta terça-feira (7), seis anos de vigência. Trata-se da Lei Maria da Penha (11.340/06), que alterou o Código Penal Brasileiro, possibilitando que os agressores sejam punidos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
Em um evento no Espaço Senado Galeria, diversas autoridades participaram de homenagens pelo 6º ano da lei, que nesse período, mostrou um aumento no número de denúncias, mas em contrapartida, mantém o Brasil entre os países com o maior índice de agressão contra a mulher. Para a deputada Keiko Ota (PSB-SP), a lei é um grande avanço, mas ainda deixa a desejar.
“Apesar dos números, é importante seguir as discussões sobre a eficácia da lei. Na condição de vice-presidente da CPMI da violência contra a mulher, não medirei esforços para seguir fortalecendo este mecanismo feminino”, explicou a socialista. Já a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) é categórica para afirmar que violência contra a mulher é crime. "Nenhuma violência pode ser tolerada. É importante reforçarmos nossa mobilização pelo fim da violência contra a mulher”, disse.
Números da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, mostram que nos primeiros meses deste ano mais de 2 mil mulheres ligaram, por dia, para denunciar algum tipo de violência. Dessas, 53% denunciaram risco de morte, e outras 20% reclamaram de ameaças de espancamento dentro de casa.
Mapa da violência
No intuito de colaborar com as atividades propostas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República pelos seis anos da Lei Maria da Penha, o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) e a Faculdade Latino-Americana de ciências Sociais – FLACSO estão divulgando uma atualização do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil.
Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a lei ainda não é acessível à maioria das mulheres, nem em grandes cidades, nem no interior do país. “A lei ainda não significou uma mudança de comportamento na sociedade, ela é uma promessa de mudança. Sobre o mapa da violência, é extremamente importante sua existência, que permite identificar os principais centros de ocorrências e revela uma verdade: a lei em si não basta, é preciso mudar a mentalidade para que possamos fazê-la funcionar”, concluiu a senadora.
O CEBELA é uma sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 19 de janeiro de 1982, no Rio de Janeiro, de utilidade pública estadual. Entre seus fundadores está o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.
