Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou projeto de lei, de autoria da deputada estadual Cristina Almeida (PSB-AP), que proíbe a denominação de bens públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas por racismo ou pela exploração de trabalho escravo.
“Temos um fato precedente que foi a sanção pela ex-presidenta Dilma Rousseff de uma lei federal que veda a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos com o nome de pessoas condenadas pela exploração de mão de obra escrava”, explicou Cristina Almeida.
“Assim, apresentamos o PL que contextualiza tal circunstância no âmbito estadual, proibindo a homenagem a pessoas condenadas por racismo e exploração de mão de obra escrava com a denominação de bens públicos”, esclareceu.
De acordo com a deputada, antes de apresentar o projeto de lei, o tema foi amplamente debatido na Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Amapá, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá.
Durante pronunciamento na Alap, Cristina Almeida citou o caso em que o Centro de Estudos Supletivos do Amapá chegou a carregar o nome de Emílio Médici, general que foi o terceiro presidente no período de maior repressão da ditadura militar no país. O equipamento estadual passou a se chamar, posteriormente, de Centro de Ensino Supletivo Paulo Melo, em homenagem a um grande educador da rede de ensino estadual.
“É inadmissível que numa sociedade altamente miscigenada e com um extraordinário conteúdo de diversidade cultural, como é o caso do Brasil e, particularmente do Amapá, possamos transitar na contramão da sensatez e da justiça social e perder as oportunidades de homenagear, através da denominação de logradouros e bens públicos, pessoas que tenham relevância social com base nos serviços prestados à sociedade e, especialmente, à dignidade humana”, afirmou a socialista.
