A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Heitor Schuch (PSB-RS) ao projeto de lei 6501/19 que estabelece desconto permanente nas tarifas de energia elétrica para agricultores familiares que utilizam irrigação e aquicultura.
Atualmente, o desconto é limitado a apenas 8 horas e 30 minutos diários, com horário definido em acordo entre distribuidoras e consumidores. O projeto aprovado elimina essa restrição temporal, tornando o benefício ininterrupto.
A nova legislação proíbe a imposição de licenças, outorgas ou outras exigências administrativas que possam dificultar o acesso dos agricultores ao benefício. As alterações serão incorporadas à Lei do Setor Elétrico.
“O desconto proposto é fundamental para a sustentabilidade econômica dos agricultores familiares, uma vez que a tarifa de energia elétrica é um dos principais componentes dos custos operacionais de um sistema de irrigação”, destacou o relator Schuch.
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta deve ser analisada pelo Senado para se tornar lei.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
