Autor: Renato Casagrande, secretário-geral do PSB nacional e ex-governador do Espírito Santo
O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrando o crescimento das mortes violentas no Brasil em 2016, mais uma vez assustou a todos. Foram 61.619 pessoas que perderam a vida devido à violência. Outro dado relevante é o crescimento da violência em alguns estados do Sul e do Sudeste.
Na verdade, todos os anos a imprensa nacional destaca os inaceitáveis números da violência no país. Todos se assustam, o tempo passa, e pouca ação ocorre de fato. Tem sido assim com o governo federal e boa parte das demais unidades da Federação. Agora, com a crise, o argumento é a incapacidade de investimento, mas, mesmo em períodos de economia mais forte, pouco se viu de implementação de programas estruturantes com o objetivo de enfrentar o crime.
Contratação de policiais, aquisição de equipamentos, viaturas e novas tecnologias são medidas essenciais, mas é preciso ir muito além. Definir metas e alcançá-las, utilizando um bom método de trabalho, deve ser parte de um programa bem articulado, que permita o acompanhamento das ações e que incentive o trabalho integrado entre as forças policiais do estado, da União e das guardas municipais. Os chefes dos Executivos, em todos os níveis, precisam se envolver diretamente no assunto e liderar as ações.
Também é preciso compreender a amplitude do que seja política de segurança. Ela vai , além do trabalho das forças policiais. É preciso integrar ações de todos os setores do governo. As atividades de saúde, esporte, educação, cultura, lazer, formação profissional e demais áreas, nas regiões mais vulneráveis, têm a ver com política de segurança pública, porque colocam o Estado presente, produzindo dignidade e oportunidade, que são barreiras à atividade ilícita.
Outro passo importante é envolver o Poder Judiciário e o Ministério Público. Eles são fundamentais na gestão do sistema prisional para que não se transforme em universidade do crime, e sim em ambiente para cumprir pena e buscar reinserção na sociedade. Municípios e sociedade precisam estar presentes nessa construção. Uma maneira é o gabinete de gestão integrada, que reúne, sob a liderança do chefe do Poder Executivo municipal, as forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade debatendo os números da criminalidade e definindo ações para reduzi-los.
Segurança pública é política de Estado, não podendo haver descontinuidade das ações de um governo para outro. Para isso, tem de haver decisão política e, fundamentalmente, investimentos. Só assim a sociedade poderá conviver em um ambiente de maior tranquilidade e esperança de dias melhores.
* Artigo originalmente publicado no jornal O Globo em 23/11/2017