A Comissão de Viação e Transporte aprovou por unanimidade na reunião ordinária desta quarta-feira, dia 11, o requerimento 119/12 do Deputado Federal José Stédile (PSB/RS). A proposta é realizar uma Audiência Pública na CVT para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitano, no que concerne à sua viabilidade, às modalidades de financiamento e às experiências já postas em prática, entre outros aspectos.
Em seu requerimento, Stédile sugeriu que sejam convidados Paulo César Marques da Silva, Prefeito do campus da UnB, Marcelo Pomar, um dos fundadores do Movimento Passe Livre (MPL), Lúcio Gregori, engenheiro pela USP e Ex-Secretário de Transporte de São Paulo, Ailton Brasiliense Pires, Presidente da ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, Eurico Divon Galhardi, Presidente da ANTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. A comissão aprovou também a inclusão de representantes da Associação Nacional dos Prefeitos, do setor de fixação do preço do petróleo e do Ministério das Cidades.
Stédile afirmou que um dos grandes desafios a ser enfrentados pelo Poder Público e pela sociedade brasileira é a melhoria das condições de mobilidade urbana. “O constante aumento da frota de veículos e os congestionamentos dele decorrentes têm gerado significativos danos sociais e econômicos, como demonstram os atuais índices de poluição e de acidentes nas grandes cidades; isso sem mencionar as estressantes horas desperdiçadas em congestionamentos”, salientou.
Na avaliação do deputado, esse quadro exige atitudes inovadoras por parte dos administradores públicos, principalmente aquelas que prestigiem cada vez mais a utilização do transporte público. “Um dos aspectos fundamentais a serem analisados, então, é o da política tarifária. Os gestores do transporte público defrontam-se, no mundo inteiro, com o dilema de manter a prestação de um serviço adequado, a um preço que a população possa pagar.”
Stédile enfatizou ainda que o transporte coletivo só será competitivo em relação ao transporte individual se for abundante, barato e universalizado, ou seja, se for reconhecido constitucionalmente como um direito social. “Este tema é fundamental, estratégico e urgente para a população brasileira”, concluiu.
