
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 4129/21, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que estabelece diretrizes para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas.
O objetivo desses planos, exigidos em âmbito nacional, estadual e municipal, é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima.
O relator no colegiado, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), recomendou a aprovação. “É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional no País”, afirmou.
Para Tabata Amaral, as ações públicas têm dado ênfase a medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas as medidas de adaptação às mudanças climáticas, igualmente importantes, têm sido negligenciadas nos últimos anos. “Medidas de adaptação tornam-se cada vez mais relevantes, em especial para promover resiliência aos sistemas naturais e humanos”, disse.
Além da socialista, assinam também o projeto os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Nilto Tatto (PT-SP), Joenia Wapichana (REDE-RR) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Balizas
Pelo projeto, os planos de adaptação às mudanças do clima deverão adotar diretrizes como gestão e redução do risco climático, estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para adaptação da sociedade e do meio ambiente, e previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes.
Os planos devem prever também a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A proposta elenca as áreas prioritárias para os quais deverão ser elaboradas medidas nacionais, estaduais e municipais de adaptação. Entre elas estão agricultura, biodiversidade, indústria, energia, recursos hídricos, populações vulneráveis, segurança alimentar e saúde.
A formulação e implementação dos planos se dará por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como o Ibama, e nos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Planos
O plano nacional deverá ser elaborado um ano após a publicação da futura lei, com participação da sociedade civil e dos entes federativos. Indicará os prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais, com prioridades para os municípios mais vulneráveis, e a União auxiliará os entes federativos na tarefa.
Caberá ainda ao plano nacional promover a cooperação internacional com vistas ao financiamento, capacitação, transferência de tecnologias e pesquisas científicas relacionadas a ações de adaptação às mudanças climáticas em curso.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara