Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
A bancada do PSB na Câmara dos Deputados protocolizou, na tarde desta quarta-feira (3), dois projetos de lei que visam combater os privilégios de grandes contribuintes e propõem alternativas para a arrecadação da União em meio às discussões sobre a Reforma da Previdência. Os projetos são de autoria do deputado Danilo Cabral (PE), mas foram subscritas pela bancada socialista.
Ao registrar as propostas, Cabral esteve acompanhado do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, do ex-governador de São Paulo, Márcio França, e de colegas da bancada.
A primeira proposta apresentada (PL 1.981/19) estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos. Já a segunda é o Projeto de Lei Complementar nº 9/19, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
No ato de registro dos projetos, Siqueira disse que a ação coletiva dos deputados socialistas é uma forma correta de buscar a justiça fiscal e uma alternativa técnica e política adequada para que o país volte a crescer e criar empregos.
“É importante que os ricos possam colaborar progressivamente mais do que aqueles que têm menos recursos, ao invés de estarmos preocupados em tirar direitos daqueles que já ganham tão pouco”, defendeu.
Para Danilo Cabral, a reforma do governo Bolsonaro não combate privilégios e ataca os trabalhadores. O parlamentar afirmou que as duas proposições projetam uma arrecadação de R$ 125 bilhões por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que o governo pretende com a Reforma da Previdência.
“Nós achamos que a solução da crise é cobrar de quem pode contribuir mais e não dos mais vulneráveis”, afirma.
De acordo com o PL 1.981/19, os lucros ou dividendos até o limite de R$ 240 mil anuais por beneficiário não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte. A proposta ainda estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).
Dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao ano calendário 2016, apontam que existem 19.063 recebedores de lucros e dividendos com renda acima de 320 salários mínimos mensais no Brasil. Isso representa apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país. Este grupo de pessoas recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante, em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física.
“Faz-se necessário revogar essa isenção para que os beneficiários de grandes lucros distribuídos passem a ser tributados de acordo com a tabela de incidência das pessoas físicas”, justifica o projeto.
Cabral explicou que a estimativa de aumento da arrecadação com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta, de acordo com o PL, é de cerca de R$ 85 bilhões anuais.
Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
Já o projeto de taxação pelo IGF estabelece que serão consideradas como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O imposto, então, incidirá anualmente à alíquota de 5% sobre o valor excedente da base de cálculo.
De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos (já deduzido o valor das dívidas e ônus) no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa.
Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.
“Ou seja, além de possuir vultoso patrimônio que supera, em média, R$ 50,2 milhões por pessoa, este estrato possui elevadíssima capacidade contributiva, mas não tem contribuído para o Estado de acordo com essa capacidade”, explica Cabral.
O deputado destaca que há um dispositivo, o artigo 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar com esta injustiça e assegurar o aumento dos recursos orçamentários da União”, diz.
Subscreveram os projetos o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), e o líder da oposição Alessandro Molon (RJ), além dos deputados Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (GO), Heitor Shuch (RS), João Henrique Campos (PE), Júlio Delgado (MG), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Coelho (SC) e Ted Conti (ES).
Com informações da Liderança do PSB na Câmara e Assessoria do deputado Danilo Cabral
